DIVULGUE! Seminário: impactos do complexo porto do açu!

Estudantes protestam contra LLX e "imprensa vendida”

No dia 13/12 estudantes fizeram um protesto durante uma festa oferecida pela empresa LLX/Grupo EBX à imprensa campista.

Entre gritos de palavras de ordem como “imprensa vendida palavra corrompida” foram questionadas as desapropriações truculentas que estão ocorrendo na região do 5º. Distrito de SJB, expulsando famílias camponesas e pescadores.
A sociedade e o Estado democrático de direito não podem permitir que essa injustiça continue acontecendo.
Os estudantes ainda denunciavam que várias famílias do Açu foram isoladas dentro de suas casas através de valas abertas por máquinas, impedindo o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.

NOTA PÚBLICA Mega obra impacta agricultores

A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.

O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.

Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas familias de pescadores e de pequenos agricultores, que podem chegar a 1.500 famílias. A proposta do megaempreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual 41.915/2009, desapropria como de interesse público uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resistem na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui.”. A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.

Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.

Às famílias atingidas por este megaprojeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções da de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.

Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas consequências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.

A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!

Goiânia, 9 de dezembro de 2011.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Maiores informações:

Viviane Ramiro (CPT Rio de Janeiro) – (27) 9976-5147

Carolina de Cássia (CPT Rio de Janeiro) – (22) 9925-0981

Deliberações do Consocial-Livre de SJB

Realizado na Câmara de Vereadores, com a participação de 9 pessoas, entre lideranças sociais, representantes da UENF e técnicos da PMSJB, o Consocial-Livre acabou servindo como preparatória para a recém-anunciada Etapa Regional, sob os auspícios da PMSJB e a PMSFI, a se realizar no dia 15/12/11.

Sob o eixo da responsabilidade, transparência e participação, os participantes formularam as seguintes propostas, com acréscimos posteriores do MNSJB (assinalados) apresentados na abertura do evento (05/12/11):

1. a serem encaminhadas para a Etapa Nacional:

⁃ regulamentação do Conselho Municipal de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivo Municipal e Legislativo Municipal, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos.

⁃ regulamentação nacional do Programa de Metas Municipal tal como apresentado pela RNSP. (MNSJB)

⁃ reforma política que inclua representação municipal voluntária nos pequenos municípios.

⁃ reforma política que empodere os partidos políticos em proveito do respeito às escolhas dos eleitores e em detrimento da excessiva liberdade dos eleitos. (MNSJB)

⁃ reforma administrativa que fixe percentagem mínima de profissionalização do corpo técnico no Executivo e no Legislativo locais.

1. a serem encaminhadas em âmbito estadual:

⁃ institucionalização do Conselho Estadual de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivos Municipais e Legislativos Municipais em caráter rotativo, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos. (MNSJB)

⁃ regulamentação estadual do Programa de Metas tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

1. a serem encaminhadas em âmbito local:

⁃ institucionalização local do Conselho Municipal de Controle Social.

⁃ regulamentação local do Programa de Metas Municipal tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

⁃ implantação da página da transparência no portal da PMSJB.

⁃ discussão da cidadania nas escolas por meio de palestras aos alunos e capacitação de professores em parceria com a SRF e da CGU.

⁃ institucionalização de seminários temáticos anuais de políticas públicas a serem promovidos pelo Legislativo Municipal em conjunto com os movimentos em rede, conselhos de direitos, PMSJB e sob assessoria das universidades.

⁃ realização de um seminário sobre a experiência local de orçamento participativo, na filosofia dos seminários temáticos, visando a institucionalização da prática.

⁃ promoção do compromisso por Cidades Justas e Sustentáveis, tanto entre os postulantes à prefeitura como à vereança. (MNSJB)

MNSJB, São João da Barra, 5-6/12/11

CONSOCIAL LIVRE DE SÃO JOÃO DA BARRA

O MNSJB, c/ o apoio da UENF, realiza o Consocial-Livre de SJB (

) na próxima 2ªf e 3ªf, às 17h, na Câmara de Vereadores da cidade, c/ a participação do Movimento Nossa São Paulo e seu Programa para Cidades Justas e Sustentáveis*.

O Brasil foi classificado na 73ª posição do ranking anual da transparência no setor público pela organização alemã Transparência Internacional. Com uma avaliação de 3,8 - numa escala de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto) - o Brasil se situa, na visão dos estrangeiros consultados, na metade mais corrupta do planeta, ao lado de Índia (3.1), China (3.6), Turquia (4.2) e Arábia Saudita (4.4)**.

Para ajudar a reverter isso, mude de postura: participe e traga sua família e amigos.

*<http://economianortefluminense.blogspot.com/2011/12/conhecendo-o-programa-cidades.html>.

**<Brasil é 73º colocado em ranking global de transparência no setor público>.

Obs: maiores informações sobre o Consocial veja aqui: <http://www.consocial.cgu.gov.br/>.

Obs2: maiores informações sobre Cidades Justas e Sustentáveis, aqui: <http://controlesocialcampos.blogspot.com/2011/11/cidades-sustentaveis-uma-inovadora.html>.

C O N V I T E CONSOCIAL-LIVRE: transparência, participação e responsabilidade

O Consocial visa discutir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da participação da sociedade nos destinos das cidades. Sua realização em São João da Barra ocorre sob o formato livre em função da omissão do poder público local, que ignorou o chamado da CGU (www.consocial.cgu.gov.br) para sua realização.

Vinte e seis anos após sua redemocratização, o Brasil continua longe do objetivo que os setores mais progressistas da oposição tinham em mente à época da luta contra a ditadura, em 1982:

"A transformação democrática da vida brasileira tem como premissa básica a participação ativa e permanente da sociedade no debate de todas as questões nacionais, na tomada de decisões políticas e na fiscalização da ação governamental (…), especialmente ao nível de bairros e municípios, que sejam capazes de traduzir em política as aspirações ligadas às condições mais imediatas de vida."

Herdeiros que somos de uma civilização marcada pela repressão política e a exclusão sócioeconômica, precisamos reaprender o caminho da cidadania política, sobretudo numa região de tantos contrastes como a do Norte Fluminense, cuja marca hoje é a do empoderamento do setor público por rendas petrolíferas que mais servem à cooptação e ao descontrole orçamentário do que ao bem comum.

Por isso, temas como atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, Orçamento Municipal, transparência governamental e licitação pública, representação legislativa, organização social e redes virtuais, além de Cidade Justa e Sustentável, deverão ser discutidos nos dias 5 e 6 de dezembro na Câmara de Vereadores*.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal que visa fortalecer o governo representativo por meio do diálogo franco e permanente das lideranças sociais com os partidos e os políticos eleitos.

Participe da construção do governo de sua cidade!

PROGRAMAÇÃO

Dia 05/12:

17h às 18h – Mesa de Abertura (MNSJB, MPF, PMSJB, CVSJB, UENF, IFF)

19h às 22h – Palestra: Programa Cidades Sustentáveis (George Winnik, Movimento Nossa SP)

Dia 06/12

17h às 17:30 – Aprovação do regimento.

17:30 às 19h – Debate em grupos.

19:30 às 21:30 – Plenária final.

Movimento Nossa São João da Barra, 26/11/2011.

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* R. Br. Barcelos, 88, Centro.

Brasil é 73º colocado em ranking global de transparência no setor público

Berlim, 1 dez (EFE).- A organização alemã Transparência Internacional (TI) classifica o Brasil na 73ª posição do ranking anual dos países com maior transparência no setor público, com uma avaliação de 3,8 - numa escala que vai de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto).

O topo da tabela do tradicional Índice de Percepção da Corrupção de 2011, que avalia 183 países, é liderado por Nova Zelândia (9,5), Dinamarca (9,4), Finlândia (9,4), Suécia (9,3) e Cingapura (9,2). Já os piores colocados da lista são Somália (1,0), Coreia do Norte (1,0), Mianmar (1,5), Afeganistão (1,5) e Uzbequistão (1,6).

Entre os países da América Latina, o Chile foi considerado o mais transparente de todos, situado na 22ª colocação global, com uma avaliação de 7,2. Na sequência vêm Uruguai (25ª posição global, com nota 7,9) e o território americano de Porto Rico (39º lugar, nota 5,6).

"O Chile marca a linha de referência e os demais países da América Latina lhe seguem pouco a pouco. Isso é um elogio para o Chile, mas também uma recomendação, para que se imponham barreiras mais altas", disse à Agência Efe o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

Em sua opinião, a maioria de países latino-americanos que registram poucos pontos na tabela sofre de "fraca institucionalidade", onde o governo ou ator político principal - "independentemente se é de esquerda ou direita" - é "muito forte", por isso, "não há balanço de poder".

"Neste ano, vimos denúncias contra corrupção nas manifestações de ricos e pobres. Tanto na Europa da crise da dívida como no mundo árabe, os líderes devem atender às demandas de um governo melhor", afirma em comunicado a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.

A organização indica em seu relatório que os protestos no mundo todo, "instigados pela corrupção e pela instabilidade política", "mostram claramente que os cidadãos sentem que seus líderes e as instituições públicas não são suficientemente transparentes nem responsáveis".

O ranking anual da Transparência Internacional é elaborado desde 1995 a partir de diversos estudos e pesquisas sobre os níveis percebidos de corrupção no setor público dos países. EFE

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/brasil-%C3%A9-73-colocado-ranking-global-transpar%C3%AAncia-setor-020605019.html

Cidades Sustentáveis - Uma inovadora forma de participação!

O Programa Cidades Sustentáveis tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

Segue folder:

http://www.cidadessustentaveis.org.br/downloads/folder-programa-cidades-sustentaveis.pdf

Link do Projeto:

http://www.cidadessustentaveis.org.br

Vale a pena conferir!

Tartaruga encontrada decepada ao lado das obras da EBX no Açu, onde uma draga trabalha sem maiores precauções

Flagra enviado por moradores da região...

Ivan Lins: o poeta em prosa

Desabafo bacana do Ivan Lins.

1ª. Conferência Municipal de Controle Social Campos

Link para o evento:

http://consocial.campos.rj.gov.br/

Link para a inscrição:

http://consocial.campos.rj.gov.br/inscricao.php

"Democracia serve para todos ou não serve para nada" Betinho

Vídeos - II Conferência Local de Controle Social em São João da Barra

Realizou-se em (18/05), na Câmara de Vereadores de São João da Barra, a 2ª Conferência Local de Controle Social de SJB, sob o tema Discutindo as Políticas Compensatórias do Complexo do Açu, ficou marcada na constituição de uma esfera pública local qualificada.

O evento, promovido pelo Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB), contou com a participação de representantes da UENF, IFF, ONGs, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, Câmara e Prefeitura locais e do grupo EBX, que optou por participar somente como ouvinte. A grande ausência da noite foi a CODIN que, apesar de indicada pelo Secretário de Desenvolvimento do Estado como seu representante no evento, anunciou sua ausência alegando problemas de agenda.

Rodada de perguntas:

Respostas da mesa:

O primeiro vídeo das respostas da mesa não está disponível pra incorporação direta no blog. Todavia, pode ser encontrado em:

http://www.youtube.com/watch?v=iOh9qGp1R-I

Incêndio no Itaoca - a população de Campos deve ver!

Pobre Itaoca...é pedreira de um lado, é incêndio do outro... e a planície goytacá vê esvair-se o pouco de reserva que lhe resta...

Segue o que ocorreu no Itaoca na semana passada...fotos da Tatiane Souza que chegou ao Itaoca para realizar seu trabalho de campo e se deparou com tal cenário.

De acordo com alguns trabalhadores e ciclistas o incêndio iniciou na noite de sábado (30/07/2011) e no domingo ainda pode ser visto da BR 101 sinais de fumaça, o fogo foi controlado pelos bombeiros.

O motivo deve ter sido a queima da cana associada ao período de seca.

Divulguem!

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública

Matéria Publicada no Site Yahoo:

Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo: Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas: Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União: O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente: Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil: O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado: Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.

Disponível em http://br.noticias.yahoo.com/saiba-como-fiscalizar-os-gastos-com-a-verba-p%C3%BAblica.html

SAGA BRASILEIRA

Por Míriam Leitão

(um trecho pertinente para a pauta de hoje. Pitacos recomenda a leitura do livro, com veemência)

“Não temos o monopólio dos escândalos políticos, mas o que nos diferencia de outros países é que aqui as revelações de mau comportamento não têm levado a correção de rumo. No passado nos acostumávamos à inflação, como temos nos acostumados à piora da prática política. Perdemos a noção do valor e preço na economia durante o processo inflacionário, como hoje perdemos a noção dos valores a preservar para garantir a qualidade da democracia. Não estamos condenados ao clientelismo, à confusão entre o público e o privado, à corrupção, como não estávamos condenados à inflação crescente”.

“... Certos fatos políticos nos desanimam como os fracassos dos planos econômicos. O desânimo pode nos levar a considerar que o Brasil é “assim mesmo”, frase muito ouvida na era da bagunça econômica. O Brasil não é assim; será apenas se quisermos que seja. Na política são necessários aperfeiçoamentos na forma de representação, nas regras partidárias, na transparência das campanhas. Há muito a fazer. Mas não adianta despejar um conjunto de normas num projeto e aprová-los no Congresso. A chance de virarem letra morta é grande. Não há uma revolução política possível, um dado momento de libertação do clientelismo; não há uma pessoa que encarne sozinha a mudança. De novo, será um processo de avanços, de construção de valores, de mudanças sucessivas que levem a mais legitimidade, mais transparência nos gastos públicos e ao hábito de prestação de contas.”

Seminário sobre agricultura conta c/ especialistas, produtores rurais, mas não c/ a participação da PMSJB e da EBX

A Falta de Uma Gestão Integrada do Território

Já no século XIX, Auguste Comte (1798-1857) fazia escola adotando o método científico para a análise dos fatos sociais e, à luz de Francis Bacon (1561-1626), estendeu a percepção do prever e do poder ao que ele chamava dimensão "político-moral". Ficava assim, no nascimento da Sociologia, a intenção de que o conhecimento gerasse tecnologia para um mundo melhor para a humanidade – na esteira daquilo que Adam Smith (1723-90) já havia definido como verdadeiro desenvolvimento.

De lá para cá, o desenvolvimento acabou sendo apropriado de maneiras muito diferentes pelo mundo afora gerando diversas formas de modernidade. No caso latinoamericano, em especial o brasileiro, a modernidade foi implantada, por assim dizer, sob a égide de uma cultura mercantilista estrito senso, deixada como legado ao país pela colonização lusitana. Dentre as características mais marcantes deste modelo colonizatório destacamos o patrimonialismo burocrático, forma de articulação entre o interesse privado de uma elite capitalizada com as estruturas de um Estado oligarquizado. Esta forma de governo, não apenas do econômico, nos distingue ainda hoje de países mais bem-sucedidos, centrados quer na primazia do mercado (tradição angloamericana), quer do Estado racionalizado (tradição germano-nipônica).

Não que ignorássemos estes exemplos; até tentamos copiar os norteamericanos e chegamos mesmo a protagonizar uma articulação conservadora-tecnocrática à moda germânica, mesmo que atenuada, durante o período militar. Ocorre, todavia, que somos diferentes. Entre nós, o aceleramento do crescimento está quase indissoluvelmente ligado ao privilégio do financiamento público subsidiado por um Estado intrinsecamente irracional do ponto de vista da governança – Vargas e 1964 são pontos fora da curva nesse modelo –, tendo como contrapartida o financiamento subterrâneo da classe política detentora do poder no executivo, legislativo ou mesmo judiciário. Neste ambiente, é muito difícil obter o efeito multiplicador pela sociedade da racionalidade oriunda do privado.

É o caso do empreendimento do Açu, à princípio um caso de brilhantismo empresarial de Eike Batista e seu grupo que parece agora maculado por uma relação tradicional de troca com os governantes e de ágorafobia com a sociedade. Fiquemos com esta última evidência.

Nas duas oportunidades em que o Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB) convidou o Grupo EBX e a Prefeitura (PMSJB) para discutir as ações compensatórias para o Complexo do Açu – em maio, na II CLCS, e em julho, no Seminário Temático de Agricultura –, visando compartilhar visões acerca do território entre todos os segmentos implicados, as respostas foram assimétricas e inconsistentes. Enquanto a PMSJB firmou compromisso de diálogo franco e aberto em maio, na voz da própria titular do cargo, o Grupo X agiu de maneira confusa, enviando uma delegação desconcertada, sendo que ambos simplesmente não apareceram na reunião de julho onde se discutiría políticas concretas.

Estes desencontros não são gratuitos, antes correspondem a padrões comportamentais arraigados que contrastam com a retórica oficial de modernidade e deixam claro que a distância entre intenção e gesto, no nível das elites, não é menor que a resistência ao novo por parte das populações rurais. Na verdade a população rural e a elite empoderada receiam mudar por motivos diferentes, que valem a pena ser discutidos.

Enquanto os empresários e os políticos têm a boca torta dos que historicamente sempre menosprezaram nossa mestiçagem, forjada na força bruta da Casa Grande sobre a Senzala, os trabalhadores, moldados sob o pelourinho, receiam sempre ficar com os espinhos sem sentir o cheiro das flores. No primeiro caso, de fato, a rotina fácil da cooptação pelo uso do dinheiro ou do poder público desestimula a busca de seu antídoto na participação dos movimentos em rede, como o MNSJB, que oferecem a possibilidade de um debate técnico-político de alto nível com lideranças populares, especialistas, políticos e empresários. De que outra forma conseguiríamos isto: durante as eleições, nos debates parlamentares, nos partidos?

Os empresários e políticos preconceituosos criticam o povo por ser desinteressado e arruaceiro, mas, ao cabo, diante de povo distinto, fogem todos da raia, o que revela o que realmente pensam: que o povo evoluído mais atrapalha do que ajuda – daí preferirem o aconchego dos conchavos em resorts ou em trânsito nos jatinhos.

O povo, em seu baixo nível de solidariedade, acaba sendo manipulado em suas contradições, por achar impossível outra alternativa. Não se pode condená-los, embora se deva criticá-los, pois, afinal, são quase todos descendentes dos pelourinhos e conhecem de perto o preço da dissidência. Como fazer este segmento popular acreditar na possibilidade de um pacto positivo pelo desenvolvimento diante da omissão conveniente do poder público, local e regional, e do poder privado – mesmo que educado na Suíça?

Às universidades cabe o papel de contraponto, mostrando que a elite intelectual não se presta a esse jogo da conveniência das elites políticas e econômicas – exceção feita à Câmara de Vereadores de SJB e à algumas cabeças arejadas da de Campos – e que é possível usar a razão (prever) para melhorar a vida (poder). Foi o que tentamos fazer neste seminário sobre políica agrícola, com o apoio dos micro e pequenos produtores do 5º Distrito de SJB, dentre outros, mas este esforço pode se perder sem o concurso dos poderes.

Que modernidade querem, afinal, a PMSJB e a EBX? Aquela para todos – por isso compartilhada e integrada em seu planejamento e desdobramentos –, como prometem, ou aquela para si mesmos e. por isso, avessa ao público independente?

É hora de apostar na modernidade plena, aquela cuja chave, disponível desde o séc. XIX, nos possibilitará superar o modelo excludente de crescimento que é a marca de nosso empresariado e de nossos governantes, por mais populistas que sejam.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 17/07/2011

Documentário sobre a situação dos produtores do 5o. Distrito de SJB.

Também disponível em (http://urgente.blogspot.com/2011/07/narradores-do-acu-um-web-doc.html)

Seminário para discutir políticas em benefício do setor agrícola

"O Movimento Social Nossa São João da Barra, tem o prazer de convidá-lo para o seminário que discutirá políticas para o setor agrícola, no contexto das compensações do Porto do Açu, na próxima sexta feira, dia 08 de julho, as 18:00 horas na Câmara Municipal de São João da Barra. Sua participação é muito importante, já que o movimento luta pelos interesses na sociedade sem voz".

A FENORTE e os Novos Desafios

A FENORTE foi criada em conjunto com a UENF para ser seu braço executivo, tanto em termos administrativos quanto de extensão de sua produção científica, intelectual e cultural, mas, por força da dinâmica política regional, e não de hoje apenas, acabou soterrada pelo fisiologismo eleitoral. A separação foi o único remédio, lá atrás, para que a UENF crescesse como instituição, embora ao preço do completo amesquinhamento de sua antiga administradora e do esmagamento de seu corpo técnico pelo baixo clero da política local.

Na semana que passou, vimos com certa surpresa a nomeação do ex-Reitor da UENF, Almy Junior, para sua Presidência em meio ao turbilhão político que desgasta o Governo do Estado. Na maré baixa da popularidade governamental, em nítido contraste com uma consagradora reeleição recente, abre-se uma nova janela para o encontro deste mesmo governo com as instituições geradoras de conhecimento e, a partir daí, uma nova forma de conceber a política pública como a realização de um bem público maior, metaparoquial.

Por mais estranho que pareça, as universidades públicas do Estado e aquelas federais e particulares aqui estabelecidas, até aqui, praticamente não fizeram parte direta da política regional a não ser naqueles inevitáveis espaços institucionais de fomento – onde o atual governo se destacou positivamente – e nos momentos reivindicatório-corporativos – onde a performance é destoante. Isto é intrigante pois as universidades são, por princípio, lugar de produção de conhecimento para ser difundido e apropriado de maneira ampla por governos, empresas e sociedade, de modo a propiciar o tão almejado desenvolvimento humano e tecnológico. Este é um diferencial que talvez poucos estados no Brasil saibam explorar, e assim mesmo em casos muito específicos, mas que é uma das razões, entre outras, do sucesso do clássico modelo ocidental e do mais recente heteredoxo modelo asiático de inclusão e desenvolvimento.

Quem acompanhou a gestão de Almy na UENF sabe de seu empenho pela projeção universitária para além-muros, sob a lógica da difusão da alta cultura e da inovação tecnológica e política, inclusive em termos de governança, como ficou patente em seu contínuo apoio às iniciativas universitárias e sociais em prol da participação social nos governos locais, em vários momentos, desde 2009.

Assim, sua condução à Presidência da FENORTE só pode suscitar boas expectativas, para além das naturais disputas paroquiais e as inevitáveis lutas pelos aparelhos de Estado. Como o governo recém-reempossado ainda tem muito mandato pela frente, é possível que queira se reposicionar depois dos desgastes sofridos, inclusive na questão das desapropriações de terras em São João da Barra e das reiteradas recusas em participar de eventos públicos, com participação social, para discutir este e outros temas afeitos ao desenvolvimento regional.

O momento da indicação não poderia ser mais oportuno em termos de conjuntura econômica, em face das mudanças que se avizinham em toda a região Norte do estado e também do Sul do Espírito Santo. As grandes obras de infraestrutura em andamento sugerem e possibilitam grandes mudanças, para o mal e para o bem, em todas as cidades do entorno, e precisam, para que prevaleça os bons corolários, que o Estado, em todos os seus níveis, se coloque em posição ativa de promoção do bem público, sem exclusivismos e provincianismos, operando em rede com a sociedade, as universidades e interpares.

A tarefa não é fácil, reconheceu o próprio ex-Reitor em entrevista ao Blog do Roberto Moraes[1], mas vale a pena se correr os riscos – que são muitos – quando se tem uma vocação e uma retaguarda de peso como aquela constituída por diversas universidades locais, tais como a UENF, o IFF e a UFF, para ficarmos só nas públicas, e a gama de quadros de alto nível consagrados ao seu funcionamento, além daqueles por elas formados ao longo dos anos, sem esquecer da sociedade organizada independente.

Os riscos não provêm apenas dos governos com os quais o novo Presidente terá que interagir, mas também dos entes privados. De um modo geral, a sociedade civil local encontra-se em estado avançado de prostração – quando não de subserviência – diante de um setor público empoderado não só por razões históricas – somos todos descendentes de subcidadãos esmagados por séculos de governos elitistas e oligárquicos –, mas também por regras que regem nossa democracia e o uso de recursos públicos sem nenhum controle social ou mesmo institucional – como dizia Levir Magalhães (in. Lima/2007)[2], Diretor da Associação de Moradores da Lagoa do Vigário, em Campos, “o voto corrompe, tanto o político como também o eleitor”.

Nessa trágica equação, o novo poder econômico que se avizinha não suscita muitas esperanças. Os empreendedores do próprio Complexo do Açu, em fase de constituição, parecem mais comprometidos com as relações privilegiadas com o poder político, que lhes garante conforto e celeridade, do que com uma relação franca e dialógica com a sociedade organizada, como apregoam seus ideólogos e propagandistas. Ao invés da política de Gestão Integrada de Território, que exige uma mudança inovadora na ótica consagrada da responsabilidade social das empresas em relação ao social e ao político, o que se observa, até aqui, é uma gestão controlada de território, com intervenções tópicas e protuberantes – como aquelas amiúde promovidas pelos gestores públicos –, carentes de sustentabilidade por pura falta de planejamento, debate e meios adequados, e, por isso mesmo, incapazes de produzir mais do que efeitos eleitorais e anestésicos imediatos.

Oxalá, a nomeação de Almy sirva para, pelo menos, contrabalançar esta melancólica realidade e mostrar o potencial de um novo bloco histórico, mesmo que em escala local, capaz de nos levar ao desenvolvimento global.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 04/07/2011

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[1] In. http://robertomoraes.blogspot.com/2011/07/entrevista-ao-novo-presidente-da.html.

[2] Hamilton Garcia de Lima, 1º Relatório Parcial de Pesquisa, FAPERJ/2007.

São João da Barra recebe audiência pública para implantar siderúrgica

O professor Alcimar Chagas relatou em seu blog um importante exemplo de implantação de empresas em contato com poder público e população. Segue relato:

Foi realizada, nas instalações do CIEP, audiência pública para a implantação do projeto Siderúrgica Ternium Brasil em São João da Barra. O projeto compreenderá um conjunto de unidades industriais, com base tecnológica, para produzir pelotas de ferro e aço em forma de placas, chapas, laminados e bobinas. O investimento global ocorrerá em quatro fases ao longo de 14 anos e somará a importância de US$12,4 bilhões.

Segundo o relatório de impacto ambiental, no pico de obra da fase de construção, o projeto empregará 18.000 pessoas e quando todas as instalações já estiverem implantadas e operando, serão 11.075 trabalhadores.

A audiência pública seguiu segundo o rígido formato, onde empreendedor e técnicos da empresa responsável do estudo de impacto explicam o projeto, em regra geral, não identificam impactos negativos importantes, já que os modelos matemáticos parecem resolver possíveis problemas, e quando alguns aspectos ficam mais visíveis, surgem medidas compensatórias de carater muito geral e subjetivas.

Entretanto, muito importante foi o contato direto com os representantes da empresa os quais, muito receptivos, se colocaram a disposição para novos contatos, visitas a sua unidade de Pindamonhangada em São Paulo e, sobretudo, garantia de evolução no processo de comunicação com a sociedade.

por Alcimar das Chagas Ribeiro

http://economianortefluminense.blogspot.com/2011/06/sao-joao-da-barra-recebe-audiencia.html

Relato da 2ª Conferência Local de Controle Social de São João da Barra

Realizada na última quarta-feira (18/05), na Câmara de Vereadores de São João da Barra, a 2ª Conferência Local de Controle Social de SJB, sob o tema Discutindo as Políticas Compensatórias do Complexo do Açu, será lembrada como um marco na constituição de uma esfera pública local qualificada. O evento, promovido pelo Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB), contou com a participação de representantes da UENF, IFF, ONGs, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, Câmara e Prefeitura locais e do grupo EBX, que optou por participar somente como ouvinte. A grande ausência da noite foi a CODIN que, apesar de indicada pelo Secretário de Desenvolvimento do Estado como seu representante no evento, anunciou sua ausência alegando problemas de agenda.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Crispim (PMDB), abriu e encerrou o evento colocando a Casa à disposição da população para o debate e o monitoramento das ações compensatórias do Complexo, ao passo que o representante da UENF, Prof. Gustavo Xavier (Pró-Reitor de Extensão), destacou na abertura a necessidade de uma maior colaboração entre o poder público e as universidades locais, além da urgência de se dar condições educacionais para que todos possam usufruir das novas oportunidades.

O debate, conduzido pelo Prof. Hamilton Garcia, Coordenador de Extensão do CCH/UENF e do Projeto Controle Social de Governos Locais, girou em torno da necessidade de ações concretas amplamente discutidas para o enfrentamento dos novos desafios. A participação pessoal da Prefeita Carla Machado nos debates foi fundamental para a Conferência, pois, além de elencar e defender as medidas tomadas em sua gestão, ela se mostrou disposta ao debate com a sociedade civil organizada, abrindo as portas da Prefeitura para a colaboração proposta pelo MNSJB. Nas palavras da Prefeita, "quando se comparte decisões, se reparte responsabilidades".

Por seu turno, Alcimar Ribeiro, Coordenador do MNSJB e Professor da UENF, mostrou que os ganhos da cidade com o empreendimento, após três anos de obras, é controverso, sendo necessário que os programas compensatórios e mitigatórios, quer liderados pela empresa ou pela Prefeitura, sejam mais transparentes e consistentes, passando pelo crivo dos especialistas e da sociedade. Utilizando dados que mostram as oscilações nos índices de emprego líquido no município, entre outros, ele afirmou que as oportunidades não estão se abrindo na proporção propalada, que a média salarial das novas vagas ainda é baixa e que o índice de confiança dos bancos na cidade é reduzido, demonstrando que o dinheiro gerado pelas obras do porto não tem circulado significativamente na cidade.

O Prof. Hélio Gomes Fº, Pró-Reitor de Pesquisa do IFF, salientou a importância de diferenciar-se medidas mitigatórias, utilizadas para reduzir o dano inevitável, como aqueles geralmente associados a problemas como poluição, imigração, etc., de medidas compensatórias, que são aquelas passíveis de reverter a perda inicial e gerar ganhos, como as medidas de investimento em projetos estruturantes e multiplicadores (educação, planejamento, prevenção, etc.). Salientando que Campos não está se preparando para os novos desafios, Hélio alertou que os impactos do empreendimento serão muito significativos em SJB e não devem ser subestimados pelos gestores sob pena de gerar um balanço negativo no médio e logo-prazo. Dentre os problemas que se agravarão, Hélio listou a segurança, o trânsito e o saneamento básico, dando ênfase especial ao lixo.

Já o Prof. Hamilton ressaltou a importância de todos colaborarem em nome do progresso geral, abdicando de ilusórios ganhos exclusivos e se abrindo para o debate franco dos problemas gerados pelo empreendimento. Para tanto, observou ele que é preciso que a sociedade civil se abra para a inovação e a participação, que o poder público se modernize e se profissionalize, recrutando quadros por concurso público, inclusive os da administração escolar, e que as empresas deixem de priorizar o marketing social em detrimento das parcerias efetivas com as organizações que habitam o território. Hamilton ainda observou que as universidade devem ser mais atentas à realidade social pois é ela que, ao cabo, determina o destino das pesquisas científicas.

Diversos membros da sociedade civil se manifestaram no debate. O Prof. da FDC, Juliano Rangel, lamentou a mudez da EBX e reivindicou o acesso da sociedade organizada aos termos dos projetos e convênios entre empresas e prefeitura, enquanto Sérgio Soares, dirigente do setor hoteleiro, lamentou a decadência do turismo local em função da especulação imobiliária, da falta de mão de obra capacitada e de incentivos para a perenização do comércio, que ainda funciona sob a lógica da temporada. Dentro da mesma lógica, a empresária Beatriz Soares criticou os gestores públicos pela falta de políticas para o desenvolvimento, em especial o do setor de negócios local.

Vocalizando os interesses dos trabalhadores, o portuário Willis França reivindicou que os efluentes tratados sejam despejados em emissários oceânicos e que seja descartada a hipótese de qualquer despejo na Lagoa de Iquipari que, além, da beleza, é refúgio de espécies marinhas exploradas artesanalmente na região. Aproveitando o gancho, William, liderança da comunidade pesqueira, saudou o deslanchamento do entreposto pesqueiro ansiado há tempos, mas destacou que os problemas dos pescadores artesanais do município não se reduzem a ele.

Falando pelos proprietários rurais, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Getúlio Alvarenga, reivindicou a inclusão do pequeno produtor rural nos planos compensatórios, sendo secundado pelo Prof. da UFRRJ, Pedro Nilson, que anunciou o lançamento de um programa municipal modelar neste setor. Dona Noêmia emocionou a todos ao contar o modo desumano como a CODIN vem fazendo as desapropriações na região e lamentou que a Prefeitura não se coloque de maneira mais altiva diante das imposições da EBX e do Governo do Estado.

Por fim, a Coordenadora da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares da UENF, Nilza Franco, defendeu a participação de todos os setores de SJB no recém-criado Fórum Regional de Debates do Açu, que se propõe a reunir especialistas, gestores, empresários e lideranças sociais, para discutir as medidas em desenvolvimento para enfrentar os desafios que se avizinham.

O encontro foi demonstração cabal de que existe uma sociedade civil ativa e consciente em SJB, ansiosa por espaços qualificados de participação, restando ao poder público transformar suas promessas de diálogo em gestos efetivos de com participação, e às empresas uma ação menos defensiva com a sociedade. Como sintetizou o Prof. Hamilton, "para se alcançar progressos, todos devem fazer seu dever de casa".

A 2ª etapa da Conferência, que deliberará sobre ações concretas à luz dos debates promovidos, será oportunamente anunciada pela Comissão Executiva do MNSJB, tendo sua data prevista para a primeira quinzena de junho.

Marcus Cardoso da Silva(Cientista Social e Bolsista do Projeto Controle Social de Governos Locais)

Relato da 2ª etapa da III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades

Foi realizada na última quinta-feira (14/04), na UENF, a segunda etapa da III Conferência Local de Controle Social, cuja primeira etapa ocorreu no dia 16 de dezembro de 2010 com o tema “O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades”. O evento, promovido pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pela Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP-UENF), contou com a presença de representantes da UENF, IFF, UCAM, Câmara Municipal de Campos, ONGs, movimentos sociais e do grupo EBX, e teve como objetivo deliberar sobre a criação de um fórum de debates visando a proposição de ações concretas para o enfrentamento dos desafios inerentes ao Complexo Portuário-Industrial do Açu.

O encontro foi mediado pelo prof. Hamilton Garcia, que destacou a função do fórum como sendo a de unir a produção de conhecimento, acadêmico ou não, com as reivindicações dos grupos sociais que estão sendo ou serão impactados pelo empreendimentos. A intenção é garantir uma discussão franca entre a sociedade, as universidades, o poder público e a EBX, no sentido de melhores políticas públicas relacionadas aos impactos estruturais e humanos do projeto.

O prof. e blogueiro Roberto Moraes, do IFF, afirmou que as universidades e a sociedade de modo geral não estão acostumadas com um debate desse tipo e que não é fácil lidar com um interlocutor tão poderoso. Ele também demonstrou preocupação com a capacidade da própria EBX em prever as dimensões dos impactos do projeto. O prof. Hélio Gomes Filho, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós–Graduação do IFF, prometeu empreender esforços no sentido de unificar os estudos que vêm sendo produzidos na instituição sobre o tema do desenvolvimento regional e disse que as dificuldades que envolvem a implantação do Complexo não são de solução rápida e o plano de “Gestão Integrada de Território”, apresentado pela EBX, não pode ser encarado como panacéia.

O reitor eleito da UENF, prof. Silvério Freitas, lembrou que uma população com baixo nível educacional está fadada a ficar à margem do processo de desenvolvimento e, por isso, o investimento em educação e formação de mão-de-obra qualificada na região deve ser prioridade, inclusive no que toca às universidades, que devem incluir esse novo desafio em seus planos institucionais de desenvolvimento. Ele garantiu ainda que, na sua gestão, que inicia em julho, a UENF continuará apoiando as iniciativas extensionistas que visam disseminar suas pesquisas na região. O economista, professor da UENF e líder do Movimento Nossa São João da Barra, Alcimar Chagas, afirmou que o poder público não tem capacidade técnica nem vontade política de acompanhar de fato o projeto e sugeriu que o fórum monitore a execução de cada medida mitigatória prevista no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Porto do Açu.

Representando a Câmara Municipal de Campos, estiveram presentes os vereadores Rogério Matoso (PPS), Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Campos, e Odisséia Carvalho (PT), integrante das comissões de direitos humanos, consumidor e energia da Câmara, que colocaram seus mandatos à disposição do fórum. O Vereador Rogério destacou que o poder público muitas vezes não tem condições de avaliar tecnicamente os projetos e por isso é importante a aproximação com as universidades. Para a Vereadora Odisséia, o exemplo do desenvolvimento desordenado de Macaé deve servir de alerta para o poder público e a sociedade civil organizada se unirem em torno do desenvolvimento planejado em Campos e SJB.

A Coordenadora do ITEP, Nilza Franco, defendeu que o fórum seja um espaço aberto e plural de forma a promover um desenvolvimento para todos e não apenas para os políticos no poder e as empresas envolvidas no Complexo. A assistente social Liliane Cardoso, assessora do ITEP, enfatizou que é preciso acompanhar não só os impactos nos indicadores econômicos da região, mas também no desenvolvimento social e econômico das famílias.

Pela Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, falou Jorge Carvalho Cruz, que afirmou que o Complexo do Açu ainda não provou que é sustentável e que as obras do projeto estão diminuindo a quantidade de peixes no rio Paraíba, já que os peixes costeiros que normalmente migram para o rio estão se desviando de sua foz. O presidente da Associação de Moradores da Estância da Penha, Lerieste Oliveira, declarou que a sociedade civil está fragilizada, mas pode ser fortalecida se o conhecimento acadêmico se fizer acompanhado de comprometimento social.

Já o grupo EBX, representado por Marcio Filho, assegurou que a preocupação da Diretoria de Sustentabilidade da empresa é exatamente evitar o que aconteceu com Macaé. Ele lembrou que o Complexo do Açu não abrigará somente empresas do grupo EBX e que o grupo está empenhado em respeitar a cultura local e compatibilizar todos os interesses envolvidos na medida do possível das circunstâncias locais e da natureza do projeto.

Criado por consenso, o Fórum de Debates do Complexo do Açu será formado pelas entidades que estiveram presentes, que assinarão uma carta de adesão em três formatos (sociedade civil, instituições privadas e instituições públicas), indicarão dois representantes para acompanhar os trabalhos (efetivo e suplente) e constituirão uma Comissão Executiva composta por representantes de oito setores (universidades, ONGs, pescadores, associações comunitárias, movimentos em rede, grupo EBX, poderes Legislativo e Executivo dos municípios). As adesões ao Fórum estão abertas e devem ser encaminhadas ao ITEP (NIlza Franco ).

Weverthon Machado (bolsista de Extensão da UENF)

Hamilton Garcia (Coordenador do Projeto de Extensão Controle Social de Governos Locais da UENF).