Projeto de Extensão LESCE - CCH/UENF - DR.

domingo, 4 de dezembro de 2011

C O N V I T E CONSOCIAL-LIVRE: transparência, participação e responsabilidade

O Consocial visa discutir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da participação da sociedade nos destinos das cidades. Sua realização em São João da Barra ocorre sob o formato livre em função da omissão do poder público local, que ignorou o chamado da CGU (www.consocial.cgu.gov.br) para sua realização.

Vinte e seis anos após sua redemocratização, o Brasil continua longe do objetivo que os setores mais progressistas da oposição tinham em mente à época da luta contra a ditadura, em 1982:

"A transformação democrática da vida brasileira tem como premissa básica a participação ativa e permanente da sociedade no debate de todas as questões nacionais, na tomada de decisões políticas e na fiscalização da ação governamental (…), especialmente ao nível de bairros e municípios, que sejam capazes de traduzir em política as aspirações ligadas às condições mais imediatas de vida."

Herdeiros que somos de uma civilização marcada pela repressão política e a exclusão sócioeconômica, precisamos reaprender o caminho da cidadania política, sobretudo numa região de tantos contrastes como a do Norte Fluminense, cuja marca hoje é a do empoderamento do setor público por rendas petrolíferas que mais servem à cooptação e ao descontrole orçamentário do que ao bem comum.

Por isso, temas como atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, Orçamento Municipal, transparência governamental e licitação pública, representação legislativa, organização social e redes virtuais, além de Cidade Justa e Sustentável, deverão ser discutidos nos dias 5 e 6 de dezembro na Câmara de Vereadores*.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal que visa fortalecer o governo representativo por meio do diálogo franco e permanente das lideranças sociais com os partidos e os políticos eleitos.

Participe da construção do governo de sua cidade!

PROGRAMAÇÃO

Dia 05/12:

17h às 18h – Mesa de Abertura (MNSJB, MPF, PMSJB, CVSJB, UENF, IFF)

19h às 22h – Palestra: Programa Cidades Sustentáveis (George Winnik, Movimento Nossa SP)

Dia 06/12

17h às 17:30 – Aprovação do regimento.

17:30 às 19h – Debate em grupos.

19:30 às 21:30 – Plenária final.

Movimento Nossa São João da Barra, 26/11/2011.



* R. Br. Barcelos, 88, Centro.

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