Deliberações do Consocial-Livre de SJB

Realizado na Câmara de Vereadores, com a participação de 9 pessoas, entre lideranças sociais, representantes da UENF e técnicos da PMSJB, o Consocial-Livre acabou servindo como preparatória para a recém-anunciada Etapa Regional, sob os auspícios da PMSJB e a PMSFI, a se realizar no dia 15/12/11.

Sob o eixo da responsabilidade, transparência e participação, os participantes formularam as seguintes propostas, com acréscimos posteriores do MNSJB (assinalados) apresentados na abertura do evento (05/12/11):

1. a serem encaminhadas para a Etapa Nacional:

⁃ regulamentação do Conselho Municipal de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivo Municipal e Legislativo Municipal, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos.

⁃ regulamentação nacional do Programa de Metas Municipal tal como apresentado pela RNSP. (MNSJB)

⁃ reforma política que inclua representação municipal voluntária nos pequenos municípios.

⁃ reforma política que empodere os partidos políticos em proveito do respeito às escolhas dos eleitores e em detrimento da excessiva liberdade dos eleitos. (MNSJB)

⁃ reforma administrativa que fixe percentagem mínima de profissionalização do corpo técnico no Executivo e no Legislativo locais.

1. a serem encaminhadas em âmbito estadual:

⁃ institucionalização do Conselho Estadual de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivos Municipais e Legislativos Municipais em caráter rotativo, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos. (MNSJB)

⁃ regulamentação estadual do Programa de Metas tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

1. a serem encaminhadas em âmbito local:

⁃ institucionalização local do Conselho Municipal de Controle Social.

⁃ regulamentação local do Programa de Metas Municipal tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

⁃ implantação da página da transparência no portal da PMSJB.

⁃ discussão da cidadania nas escolas por meio de palestras aos alunos e capacitação de professores em parceria com a SRF e da CGU.

⁃ institucionalização de seminários temáticos anuais de políticas públicas a serem promovidos pelo Legislativo Municipal em conjunto com os movimentos em rede, conselhos de direitos, PMSJB e sob assessoria das universidades.

⁃ realização de um seminário sobre a experiência local de orçamento participativo, na filosofia dos seminários temáticos, visando a institucionalização da prática.

⁃ promoção do compromisso por Cidades Justas e Sustentáveis, tanto entre os postulantes à prefeitura como à vereança. (MNSJB)

MNSJB, São João da Barra, 5-6/12/11