Projeto de Extensão LESCE - CCH/UENF - DR.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

DIVULGUE! Seminário: impactos do complexo porto do açu!

Estudantes protestam contra LLX e "imprensa vendida”

No dia 13/12 estudantes fizeram um protesto durante uma festa oferecida pela empresa LLX/Grupo EBX à imprensa campista.

Entre gritos de palavras de ordem como “imprensa vendida palavra corrompida” foram questionadas as desapropriações truculentas que estão ocorrendo na região do 5º. Distrito de SJB, expulsando famílias camponesas e pescadores.
A sociedade e o Estado democrático de direito não podem permitir que essa injustiça continue acontecendo.
Os estudantes ainda denunciavam que várias famílias do Açu foram isoladas dentro de suas casas através de valas abertas por máquinas, impedindo o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

NOTA PÚBLICA Mega obra impacta agricultores

A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.

O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.

Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas familias de pescadores e de pequenos agricultores, que podem chegar a 1.500 famílias. A proposta do megaempreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual 41.915/2009, desapropria como de interesse público uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resistem na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui.”. A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.

Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.

Às famílias atingidas por este megaprojeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções da de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.

Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas consequências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.

A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!

Goiânia, 9 de dezembro de 2011.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra


Maiores informações:

Viviane Ramiro (CPT Rio de Janeiro) – (27) 9976-5147

Carolina de Cássia (CPT Rio de Janeiro) – (22) 9925-0981

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Deliberações do Consocial-Livre de SJB

Realizado na Câmara de Vereadores, com a participação de 9 pessoas, entre lideranças sociais, representantes da UENF e técnicos da PMSJB, o Consocial-Livre acabou servindo como preparatória para a recém-anunciada Etapa Regional, sob os auspícios da PMSJB e a PMSFI, a se realizar no dia 15/12/11.

Sob o eixo da responsabilidade, transparência e participação, os participantes formularam as seguintes propostas, com acréscimos posteriores do MNSJB (assinalados) apresentados na abertura do evento (05/12/11):

1. a serem encaminhadas para a Etapa Nacional:

regulamentação do Conselho Municipal de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivo Municipal e Legislativo Municipal, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos.

regulamentação nacional do Programa de Metas Municipal tal como apresentado pela RNSP. (MNSJB)

reforma política que inclua representação municipal voluntária nos pequenos municípios.

reforma política que empodere os partidos políticos em proveito do respeito às escolhas dos eleitores e em detrimento da excessiva liberdade dos eleitos. (MNSJB)

reforma administrativa que fixe percentagem mínima de profissionalização do corpo técnico no Executivo e no Legislativo locais.

1. a serem encaminhadas em âmbito estadual:

institucionalização do Conselho Estadual de Controle Social, reunindo sociedade civil, movimentos em rede, instituições, Executivos Municipais e Legislativos Municipais em caráter rotativo, com a atribuição de acompanhar e discutir as políticas públicas, o Orçamento Público e a aplicação dos recursos petrolíferos. (MNSJB)

regulamentação estadual do Programa de Metas tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

1. a serem encaminhadas em âmbito local:

institucionalização local do Conselho Municipal de Controle Social.

regulamentação local do Programa de Metas Municipal tal como formulado pela RNSP. (MNSJB)

implantação da página da transparência no portal da PMSJB.

discussão da cidadania nas escolas por meio de palestras aos alunos e capacitação de professores em parceria com a SRF e da CGU.

institucionalização de seminários temáticos anuais de políticas públicas a serem promovidos pelo Legislativo Municipal em conjunto com os movimentos em rede, conselhos de direitos, PMSJB e sob assessoria das universidades.

realização de um seminário sobre a experiência local de orçamento participativo, na filosofia dos seminários temáticos, visando a institucionalização da prática.

promoção do compromisso por Cidades Justas e Sustentáveis, tanto entre os postulantes à prefeitura como à vereança. (MNSJB)

MNSJB, São João da Barra, 5-6/12/11

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

CONSOCIAL LIVRE DE SÃO JOÃO DA BARRA

O MNSJB, c/ o apoio da UENF, realiza o Consocial-Livre de SJB (

) na próxima 2ªf e 3ªf, às 17h, na Câmara de Vereadores da cidade, c/ a participação do Movimento Nossa São Paulo e seu Programa para Cidades Justas e Sustentáveis*.

O Brasil foi classificado na 73ª posição do ranking anual da transparência no setor público pela organização alemã Transparência Internacional. Com uma avaliação de 3,8 - numa escala de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto) - o Brasil se situa, na visão dos estrangeiros consultados, na metade mais corrupta do planeta, ao lado de Índia (3.1), China (3.6), Turquia (4.2) e Arábia Saudita (4.4)**.

Para ajudar a reverter isso, mude de postura: participe e traga sua família e amigos.



Obs: maiores informações sobre o Consocial veja aqui: <http://www.consocial.cgu.gov.br/>.

Obs2: maiores informações sobre Cidades Justas e Sustentáveis, aqui: <http://controlesocialcampos.blogspot.com/2011/11/cidades-sustentaveis-uma-inovadora.html>.

domingo, 4 de dezembro de 2011

C O N V I T E CONSOCIAL-LIVRE: transparência, participação e responsabilidade

O Consocial visa discutir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da participação da sociedade nos destinos das cidades. Sua realização em São João da Barra ocorre sob o formato livre em função da omissão do poder público local, que ignorou o chamado da CGU (www.consocial.cgu.gov.br) para sua realização.

Vinte e seis anos após sua redemocratização, o Brasil continua longe do objetivo que os setores mais progressistas da oposição tinham em mente à época da luta contra a ditadura, em 1982:

"A transformação democrática da vida brasileira tem como premissa básica a participação ativa e permanente da sociedade no debate de todas as questões nacionais, na tomada de decisões políticas e na fiscalização da ação governamental (…), especialmente ao nível de bairros e municípios, que sejam capazes de traduzir em política as aspirações ligadas às condições mais imediatas de vida."

Herdeiros que somos de uma civilização marcada pela repressão política e a exclusão sócioeconômica, precisamos reaprender o caminho da cidadania política, sobretudo numa região de tantos contrastes como a do Norte Fluminense, cuja marca hoje é a do empoderamento do setor público por rendas petrolíferas que mais servem à cooptação e ao descontrole orçamentário do que ao bem comum.

Por isso, temas como atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, Orçamento Municipal, transparência governamental e licitação pública, representação legislativa, organização social e redes virtuais, além de Cidade Justa e Sustentável, deverão ser discutidos nos dias 5 e 6 de dezembro na Câmara de Vereadores*.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal que visa fortalecer o governo representativo por meio do diálogo franco e permanente das lideranças sociais com os partidos e os políticos eleitos.

Participe da construção do governo de sua cidade!

PROGRAMAÇÃO

Dia 05/12:

17h às 18h – Mesa de Abertura (MNSJB, MPF, PMSJB, CVSJB, UENF, IFF)

19h às 22h – Palestra: Programa Cidades Sustentáveis (George Winnik, Movimento Nossa SP)

Dia 06/12

17h às 17:30 – Aprovação do regimento.

17:30 às 19h – Debate em grupos.

19:30 às 21:30 – Plenária final.

Movimento Nossa São João da Barra, 26/11/2011.



* R. Br. Barcelos, 88, Centro.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Brasil é 73º colocado em ranking global de transparência no setor público

Berlim, 1 dez (EFE).- A organização alemã Transparência Internacional (TI) classifica o Brasil na 73ª posição do ranking anual dos países com maior transparência no setor público, com uma avaliação de 3,8 - numa escala que vai de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto).

O topo da tabela do tradicional Índice de Percepção da Corrupção de 2011, que avalia 183 países, é liderado por Nova Zelândia (9,5), Dinamarca (9,4), Finlândia (9,4), Suécia (9,3) e Cingapura (9,2). Já os piores colocados da lista são Somália (1,0), Coreia do Norte (1,0), Mianmar (1,5), Afeganistão (1,5) e Uzbequistão (1,6).

Entre os países da América Latina, o Chile foi considerado o mais transparente de todos, situado na 22ª colocação global, com uma avaliação de 7,2. Na sequência vêm Uruguai (25ª posição global, com nota 7,9) e o território americano de Porto Rico (39º lugar, nota 5,6).

"O Chile marca a linha de referência e os demais países da América Latina lhe seguem pouco a pouco. Isso é um elogio para o Chile, mas também uma recomendação, para que se imponham barreiras mais altas", disse à Agência Efe o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

Em sua opinião, a maioria de países latino-americanos que registram poucos pontos na tabela sofre de "fraca institucionalidade", onde o governo ou ator político principal - "independentemente se é de esquerda ou direita" - é "muito forte", por isso, "não há balanço de poder".

"Neste ano, vimos denúncias contra corrupção nas manifestações de ricos e pobres. Tanto na Europa da crise da dívida como no mundo árabe, os líderes devem atender às demandas de um governo melhor", afirma em comunicado a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.

A organização indica em seu relatório que os protestos no mundo todo, "instigados pela corrupção e pela instabilidade política", "mostram claramente que os cidadãos sentem que seus líderes e as instituições públicas não são suficientemente transparentes nem responsáveis".

O ranking anual da Transparência Internacional é elaborado desde 1995 a partir de diversos estudos e pesquisas sobre os níveis percebidos de corrupção no setor público dos países. EFE

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/brasil-%C3%A9-73-colocado-ranking-global-transpar%C3%AAncia-setor-020605019.html