Texto do jornalista Vitor Menezes do Blog Urgente

"Fundado hoje, aniversário de 175 anos da cidade, o Observatório Social de Campos, em solenidade de aclamação da diretoria no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dos representantes das instituições de ensino que lideraram a criação da entidade, participaram representantes de diversas entidades, partidos políticos e movimentos sociais. A nova organização tem como diretor geral o servidor público Aurélio Lorenz Ribeiro.O Observatório é uma das atividades do Movimento Nossa Campos, entidade criada por meio de Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). De acordo com o coordenador do projeto, Hamilton Garcia, o observatório se soma a diversas outras iniciativas que a sociedade campista empreendeu ao longo do tempo no sentido de buscar exercer controle sobre as contas públicas, lembrando os papéis exercidos por instituições como o IFF (Instituto Federal Fluminense) e a UCAM (Universidade Candido Mendes).“Nossa intenção é criar novas estratégias que viabilizem o controle social”, disse Garcia, ao explicar a ligação da iniciativa de Campos com outros observatórios brasileiros.O reitor da Uenf, Almy Júnior Cordeiro, afirmou que, embora o principal foco de um observatório de contas públicas em um município seja a Prefeitura, a atuação da nova entidade também poderá estender sua atuação em relação a outras esferas do poder público e seus órgãos, como a própria Uenf. “Esperamos que o Observatório possa contribuir para melhorar as nossas próprias práticas na Uenf”, disse.A reitora do IFF, Cibele Daher, também destacou o papel do observatório na qualificação das políticas públicas. “Nós, gestores públicos, temos interesse em desvendar os nossos gastos”, afirmou.A tradição do Núcleo de Pesquisas em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Ucam, foi lembrada pelo professor Rodrigo Lira, ao afirmar que o projeto do observatório está em sintonia com o que já era praticado na instituição.Muitos outros representantes de entidades e instituições foram convidados a falar durante a solenidade. O professor Roberto Moraes, por exemplo, lembrou do papel da internet na difusão das informações e o modo como antigos movimentos encontravam dificuldades em reunir e divulgar informações sobre as contas públicas.Moraes lembrou ainda que atividades como a de um observatório não devem ser olhadas como ameaça pelo gestor público. Pelo contrário, "a fiscalização da sociedade pode ajudar nas boas políticas, e não devem assustar os bons gestores, que devem ter interesse na divulgação das suas contas", argumentou.Representando o Forum das Entidades de Campos, o ambientalista José Francisco afirmou nunca ter visto “a nata da indignação campista” reunida com tanta representatividade como nesta tarde, o que, segundo ele, era um sinal do sucesso do projeto. Cerca de 50 representantes de entidades e instituições estavam no auditório.Se pronunciaram ainda líderes de associações de moradores e empresariais, partidos políticos, sindicatos e órgãos de classe. Não enviaram representantes a Prefeitura de Campos e a Câmara de Vereadores. Nenhum veículo da imprensa local cobriu a fundação do Observatório."

Fundado o Observatório de Controle do Setor Público (OSCP)

Na tarde deste domingo dia 28/03, aniversário de 175 anos da cidade de Campos dos Goytacazes, foi fundado o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) em Campos. No auditório da OAB 12ª Subseção-Campos, além dos representantes das instituições de ensino que lideraram a criação da entidade, estavam presentes representantes de diversas entidades, partidos políticos e movimentos sociais.
Fizeram a composição da mesa, o Prof da UENF-CCH Hamilton Garcia, os Reitores da UENF e do IFF, Almy Júnior e Cibele Daher e Rodrigo Lira da Ucam-Campos. No início do evento, o cientista político Lucas Zullo( representante do OSB para assinar a ata de fundação) leu a mensagem do Presidente OBS (Observatório Social do Brasil) Eduardo Araújo endereçada a sociedade campista.
Conduzindo a mesa o coordenador do projeto Dr Hamilton Garcia ressaltou que o observatório se soma a diversas outras iniciativas que a sociedade campista empreendeu ao longo do tempo no sentido de buscar exercer controle sobre as contas públicas, lembrando os papéis exercidos por instituições como o IFF (Instituto Federal Fluminense) e a UCAM (Universidade Candido Mendes). Posteriormente falou o magnífico Reitor da UENF Dr Almy Júnior Cordeiro , a Reitora do IFF Cibele Daher e professor Rodrigo Lira da UCAM.
Outros representantes de entidades e instituições foram convidados a falar durante a solenidade. O professor Roberto Moraes, por exemplo, lembrou do papel da internet na difusão das informações e o modo como antigos movimentos encontravam dificuldades em reunir e divulgar informações sobre as contas públicas. Moraes lembrou ainda que atividades como a de um observatório não devem ser olhadas como ameaça pelo gestor público. Pelo contrário, "a fiscalização da sociedade pode ajudar nas boas políticas, e não devem assustar os bons gestores, que devem ter interesse na divulgação das suas contas", argumentou. Representando o Fórum das Entidades de Campos, o ambientalista José Francisco afirmou nunca ter visto “a nata da indignação campista” reunida com tanta representatividade como nesta tarde, o que, segundo ele, era um sinal do sucesso do projeto.

Relembrando ...

As vezes é importante olhar para o passado, não digo o olhar saudosista que lamenta a perda de algo, mas o olhar sagaz, que sabe exatamente que experiência procura relembrar, que memória deve reviver para utilizá-la como pilar, como base para edificação de seu trabalho e de sua moral. No final de junho de 2009, O projeto de extensão da UENF " Participação Política e Estado" e seus parceiros realizaram a I Conferência Local para o Controle Social, cujo objetivo era apresantar à sociedade campista idéias sobre a importância da paticipação civil na vida política como instrumento de aperfeiçoamento de nossa democracia e consequentemente das politicas públicas. Através da Conferência trouxemos para Campos diversas Instituições com projetos bem sucedidos na áreas da mobilização civil e do controle social, para que falassem de suas experiências. Dentre eles estava o exemplo do Instituto da Cidadania Fiscal/atualmente Observatório Social do Brasil (OSB) que é uma rede de ONGs dedicada a estimular o controle social através do monitoramento dos gastos do poder público. No ano passado, a Diretora do OSB, Roni Enara, esteve em Campos explicando sobre esse projeto. Após longa jornada de trabalho, o Movimento Nossa Campos estará fundando o nosso observatório amanhã (às 16:00h na OAB, em frente a praça do Liceu) que se intitulará Observatório de Controle do Setor Público (OCSP). Este é o primeiro fruto, a primeira vitória, alcançada com muito trabalho pela sociedade civil campista. Regozijai-vos hoje, posto que, olhando agora para o passado, podemos entender o caminho trilhado e vislumbramos nosso futuro promissor (e também assutador porque conturbado). Abaixo a fala Roni Enara(diretora do OSB) em sua primeira visita a Campos:

"O Prof. Hamilton Garcia entrevistou a Diretora Executiva do ICF - Instituto Cidadania Fiscal/ agora Observatório Social do Brasil (OSB), que será uma das palestrantes da 1ª Conferência Municipal de Controle Social, a ser realizada no dia 24/06, às 18:30 horas, no auditório do IFF (antigo CEFET):
1) Qual a missão do ICF e a experiência até aqui acumulada na perseguição de seus objetivos?
A missão do ICF é estimular as cidades a criarem seu próprio observatório social, dotando-as de metodologia capaz de orientar o trabalho local para o exercício da cidadania fiscal, de maneira padronizada e integrada.A experiência acumulada tem mostrado que é preciso mobilizar a sociedade, de forma a que os Observatórios Sociais tenham a maior representatividade possível e conquistem o apoio dos órgãos fiscalizadores oficiais.Também está claro que trabalhar em Rede, de maneira integrada e padronizada, facilita o processo local e empresta credibilidade ao trabalho do Observatório Social de cada cidade.
2) Em que nível de articulação-maturação encontra-se a rede de Observatórios Sociais disseminados pelo ICF?
A Rede ICF de Observatórios Sociais foi constituída em agosto de 2008 com 03 Observatórios no Paraná. Hoje conta com 12 OS em plena atividade, abrangendo os Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rondônia. Além de mais 20 OS em fase de implantação, incluindo mais os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Maranhão. Os Observatórios são filiados ao ICF e recebem certificado anual, logomarca, conta de e-mail e website. A Rede está dotada de um Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações, fornecido gratuitamente aos OS, com banco de dados integrado.
3) Quais os setores sociais que se destacam na constituição desses Observatórios e quais as instituições de Estado que maior resistência os opõe?
Na maioria das cidades, os setores mais presentes são as representações dos empresários (associações comerciais, federação das indústrias, sindicatos ou conselhos regionais de contabilistas, OAB e as representações da Receita Federal, das Receitas Estaduais e do Ministério Público. Não temos encontrado resistências nos órgãos do Estado ou Federais. Em nível municipal, que é o foco da atuação dos Observatórios Sociais, prefeitos, secretários municipais, comissões de licitação e vereadores de alguns municípios têm oferecido resistência.
4) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, por si só, contribuiu para a democratização do Estado brasileiro?
Com certeza não, pois tanto o valor dos tributos arrecadados e repassados aos Municípios é reduzido quanto a participação da sociedade organizada na vigilância e no controle social ainda é insuficiente.
5) Como podemos aumentar o grau de transparência na gestão pública municipal sob um sistema político que garante à classe política expressiva autonomia e liberdade frente à opinião pública por meio de partidos fragilizados? Exercendo nosso papel de cidadãos no processo eleitoral e no controle e vigilância social, através da ação dos Observatórios Sociais, integrados em Rede".

Fundação do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO (OCSP)

A PROEX/UENF, por meio do projeto Participação Política e Estado, coordenado pelo Cientista Político Prof. Dr. Hamilton Garcia, em parceria com o Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Candido Mendes (UCAM), empresários, líderes comunitários e sindicalistas locais, vem mobilizando a sociedade campista para o controle social sobre os governos locais. O projeto parte da premissa que o bom governo depende de mecanismos sociais de controle com a participação do cidadão na gestão pública, fiscalizando e monitorando as ações governamentais.
Nesse sentido, está em processo de estruturação o Movimento Nossa Campos (MNC), que pretende ser um pólo de atração dos diversos setores sociais interessados no bom governo.
Com vistas a isso, convocamos todos os interessados para se fazerem presentes à reunião desse domingo (28/03), na OAB*, às 16h para a fundação do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PUBLICO (OCSP) que, vinculado ao MNC e inspirado no Instituto da Cidadania Fiscal (ICF)**, pretende monitorar, progressivamente, os processos licitatórios locais – da divulgação dos editais à entrega das obras –, estimulando a livre concorrência entre as empresas e maximizando o uso dos recursos públicos em prol de toda a coletividade.
Movimento Nossa Campos, 24/03/2010
* Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro -, em frente à Pça. do Liceu.
** Que desenvolveu tecnologia social informatizada, premiada pela ONU, visando o controle e fiscalização dos gastos públicos.

ETAPA CONCLUIDA: ESTATUTO APROVADO

Concluída a etapa do curso de capacitação para o controle social, o próximo desafio foi a discussão e conclusão do Estatuto do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO (OSCP). A reunião foi no dia 18/03 quinta-feira, no auditório da JCI Campos e contou com a participação do professor Hamilton Garcia, dos colaboradores e bolsistas do Projeto. A próxima etapa, que será a fundação do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO (OSCP), vai acontecer no dia 28/03 na OAB às 16h.