Seminário sobre agricultura conta c/ especialistas, produtores rurais, mas não c/ a participação da PMSJB e da EBX

A Falta de Uma Gestão Integrada do Território

Já no século XIX, Auguste Comte (1798-1857) fazia escola adotando o método científico para a análise dos fatos sociais e, à luz de Francis Bacon (1561-1626), estendeu a percepção do prever e do poder ao que ele chamava dimensão "político-moral". Ficava assim, no nascimento da Sociologia, a intenção de que o conhecimento gerasse tecnologia para um mundo melhor para a humanidade – na esteira daquilo que Adam Smith (1723-90) já havia definido como verdadeiro desenvolvimento.

De lá para cá, o desenvolvimento acabou sendo apropriado de maneiras muito diferentes pelo mundo afora gerando diversas formas de modernidade. No caso latinoamericano, em especial o brasileiro, a modernidade foi implantada, por assim dizer, sob a égide de uma cultura mercantilista estrito senso, deixada como legado ao país pela colonização lusitana. Dentre as características mais marcantes deste modelo colonizatório destacamos o patrimonialismo burocrático, forma de articulação entre o interesse privado de uma elite capitalizada com as estruturas de um Estado oligarquizado. Esta forma de governo, não apenas do econômico, nos distingue ainda hoje de países mais bem-sucedidos, centrados quer na primazia do mercado (tradição angloamericana), quer do Estado racionalizado (tradição germano-nipônica).

Não que ignorássemos estes exemplos; até tentamos copiar os norteamericanos e chegamos mesmo a protagonizar uma articulação conservadora-tecnocrática à moda germânica, mesmo que atenuada, durante o período militar. Ocorre, todavia, que somos diferentes. Entre nós, o aceleramento do crescimento está quase indissoluvelmente ligado ao privilégio do financiamento público subsidiado por um Estado intrinsecamente irracional do ponto de vista da governança – Vargas e 1964 são pontos fora da curva nesse modelo –, tendo como contrapartida o financiamento subterrâneo da classe política detentora do poder no executivo, legislativo ou mesmo judiciário. Neste ambiente, é muito difícil obter o efeito multiplicador pela sociedade da racionalidade oriunda do privado.

É o caso do empreendimento do Açu, à princípio um caso de brilhantismo empresarial de Eike Batista e seu grupo que parece agora maculado por uma relação tradicional de troca com os governantes e de ágorafobia com a sociedade. Fiquemos com esta última evidência.

Nas duas oportunidades em que o Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB) convidou o Grupo EBX e a Prefeitura (PMSJB) para discutir as ações compensatórias para o Complexo do Açu – em maio, na II CLCS, e em julho, no Seminário Temático de Agricultura –, visando compartilhar visões acerca do território entre todos os segmentos implicados, as respostas foram assimétricas e inconsistentes. Enquanto a PMSJB firmou compromisso de diálogo franco e aberto em maio, na voz da própria titular do cargo, o Grupo X agiu de maneira confusa, enviando uma delegação desconcertada, sendo que ambos simplesmente não apareceram na reunião de julho onde se discutiría políticas concretas.

Estes desencontros não são gratuitos, antes correspondem a padrões comportamentais arraigados que contrastam com a retórica oficial de modernidade e deixam claro que a distância entre intenção e gesto, no nível das elites, não é menor que a resistência ao novo por parte das populações rurais. Na verdade a população rural e a elite empoderada receiam mudar por motivos diferentes, que valem a pena ser discutidos.

Enquanto os empresários e os políticos têm a boca torta dos que historicamente sempre menosprezaram nossa mestiçagem, forjada na força bruta da Casa Grande sobre a Senzala, os trabalhadores, moldados sob o pelourinho, receiam sempre ficar com os espinhos sem sentir o cheiro das flores. No primeiro caso, de fato, a rotina fácil da cooptação pelo uso do dinheiro ou do poder público desestimula a busca de seu antídoto na participação dos movimentos em rede, como o MNSJB, que oferecem a possibilidade de um debate técnico-político de alto nível com lideranças populares, especialistas, políticos e empresários. De que outra forma conseguiríamos isto: durante as eleições, nos debates parlamentares, nos partidos?

Os empresários e políticos preconceituosos criticam o povo por ser desinteressado e arruaceiro, mas, ao cabo, diante de povo distinto, fogem todos da raia, o que revela o que realmente pensam: que o povo evoluído mais atrapalha do que ajuda – daí preferirem o aconchego dos conchavos em resorts ou em trânsito nos jatinhos.

O povo, em seu baixo nível de solidariedade, acaba sendo manipulado em suas contradições, por achar impossível outra alternativa. Não se pode condená-los, embora se deva criticá-los, pois, afinal, são quase todos descendentes dos pelourinhos e conhecem de perto o preço da dissidência. Como fazer este segmento popular acreditar na possibilidade de um pacto positivo pelo desenvolvimento diante da omissão conveniente do poder público, local e regional, e do poder privado – mesmo que educado na Suíça?

Às universidades cabe o papel de contraponto, mostrando que a elite intelectual não se presta a esse jogo da conveniência das elites políticas e econômicas – exceção feita à Câmara de Vereadores de SJB e à algumas cabeças arejadas da de Campos – e que é possível usar a razão (prever) para melhorar a vida (poder). Foi o que tentamos fazer neste seminário sobre políica agrícola, com o apoio dos micro e pequenos produtores do 5º Distrito de SJB, dentre outros, mas este esforço pode se perder sem o concurso dos poderes.

Que modernidade querem, afinal, a PMSJB e a EBX? Aquela para todos – por isso compartilhada e integrada em seu planejamento e desdobramentos –, como prometem, ou aquela para si mesmos e. por isso, avessa ao público independente?

É hora de apostar na modernidade plena, aquela cuja chave, disponível desde o séc. XIX, nos possibilitará superar o modelo excludente de crescimento que é a marca de nosso empresariado e de nossos governantes, por mais populistas que sejam.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 17/07/2011

Documentário sobre a situação dos produtores do 5o. Distrito de SJB.

Também disponível em (http://urgente.blogspot.com/2011/07/narradores-do-acu-um-web-doc.html)

Seminário para discutir políticas em benefício do setor agrícola

"O Movimento Social Nossa São João da Barra, tem o prazer de convidá-lo para o seminário que discutirá políticas para o setor agrícola, no contexto das compensações do Porto do Açu, na próxima sexta feira, dia 08 de julho, as 18:00 horas na Câmara Municipal de São João da Barra. Sua participação é muito importante, já que o movimento luta pelos interesses na sociedade sem voz".

A FENORTE e os Novos Desafios

A FENORTE foi criada em conjunto com a UENF para ser seu braço executivo, tanto em termos administrativos quanto de extensão de sua produção científica, intelectual e cultural, mas, por força da dinâmica política regional, e não de hoje apenas, acabou soterrada pelo fisiologismo eleitoral. A separação foi o único remédio, lá atrás, para que a UENF crescesse como instituição, embora ao preço do completo amesquinhamento de sua antiga administradora e do esmagamento de seu corpo técnico pelo baixo clero da política local.

Na semana que passou, vimos com certa surpresa a nomeação do ex-Reitor da UENF, Almy Junior, para sua Presidência em meio ao turbilhão político que desgasta o Governo do Estado. Na maré baixa da popularidade governamental, em nítido contraste com uma consagradora reeleição recente, abre-se uma nova janela para o encontro deste mesmo governo com as instituições geradoras de conhecimento e, a partir daí, uma nova forma de conceber a política pública como a realização de um bem público maior, metaparoquial.

Por mais estranho que pareça, as universidades públicas do Estado e aquelas federais e particulares aqui estabelecidas, até aqui, praticamente não fizeram parte direta da política regional a não ser naqueles inevitáveis espaços institucionais de fomento – onde o atual governo se destacou positivamente – e nos momentos reivindicatório-corporativos – onde a performance é destoante. Isto é intrigante pois as universidades são, por princípio, lugar de produção de conhecimento para ser difundido e apropriado de maneira ampla por governos, empresas e sociedade, de modo a propiciar o tão almejado desenvolvimento humano e tecnológico. Este é um diferencial que talvez poucos estados no Brasil saibam explorar, e assim mesmo em casos muito específicos, mas que é uma das razões, entre outras, do sucesso do clássico modelo ocidental e do mais recente heteredoxo modelo asiático de inclusão e desenvolvimento.

Quem acompanhou a gestão de Almy na UENF sabe de seu empenho pela projeção universitária para além-muros, sob a lógica da difusão da alta cultura e da inovação tecnológica e política, inclusive em termos de governança, como ficou patente em seu contínuo apoio às iniciativas universitárias e sociais em prol da participação social nos governos locais, em vários momentos, desde 2009.

Assim, sua condução à Presidência da FENORTE só pode suscitar boas expectativas, para além das naturais disputas paroquiais e as inevitáveis lutas pelos aparelhos de Estado. Como o governo recém-reempossado ainda tem muito mandato pela frente, é possível que queira se reposicionar depois dos desgastes sofridos, inclusive na questão das desapropriações de terras em São João da Barra e das reiteradas recusas em participar de eventos públicos, com participação social, para discutir este e outros temas afeitos ao desenvolvimento regional.

O momento da indicação não poderia ser mais oportuno em termos de conjuntura econômica, em face das mudanças que se avizinham em toda a região Norte do estado e também do Sul do Espírito Santo. As grandes obras de infraestrutura em andamento sugerem e possibilitam grandes mudanças, para o mal e para o bem, em todas as cidades do entorno, e precisam, para que prevaleça os bons corolários, que o Estado, em todos os seus níveis, se coloque em posição ativa de promoção do bem público, sem exclusivismos e provincianismos, operando em rede com a sociedade, as universidades e interpares.

A tarefa não é fácil, reconheceu o próprio ex-Reitor em entrevista ao Blog do Roberto Moraes[1], mas vale a pena se correr os riscos – que são muitos – quando se tem uma vocação e uma retaguarda de peso como aquela constituída por diversas universidades locais, tais como a UENF, o IFF e a UFF, para ficarmos só nas públicas, e a gama de quadros de alto nível consagrados ao seu funcionamento, além daqueles por elas formados ao longo dos anos, sem esquecer da sociedade organizada independente.

Os riscos não provêm apenas dos governos com os quais o novo Presidente terá que interagir, mas também dos entes privados. De um modo geral, a sociedade civil local encontra-se em estado avançado de prostração – quando não de subserviência – diante de um setor público empoderado não só por razões históricas – somos todos descendentes de subcidadãos esmagados por séculos de governos elitistas e oligárquicos –, mas também por regras que regem nossa democracia e o uso de recursos públicos sem nenhum controle social ou mesmo institucional – como dizia Levir Magalhães (in. Lima/2007)[2], Diretor da Associação de Moradores da Lagoa do Vigário, em Campos, “o voto corrompe, tanto o político como também o eleitor”.

Nessa trágica equação, o novo poder econômico que se avizinha não suscita muitas esperanças. Os empreendedores do próprio Complexo do Açu, em fase de constituição, parecem mais comprometidos com as relações privilegiadas com o poder político, que lhes garante conforto e celeridade, do que com uma relação franca e dialógica com a sociedade organizada, como apregoam seus ideólogos e propagandistas. Ao invés da política de Gestão Integrada de Território, que exige uma mudança inovadora na ótica consagrada da responsabilidade social das empresas em relação ao social e ao político, o que se observa, até aqui, é uma gestão controlada de território, com intervenções tópicas e protuberantes – como aquelas amiúde promovidas pelos gestores públicos –, carentes de sustentabilidade por pura falta de planejamento, debate e meios adequados, e, por isso mesmo, incapazes de produzir mais do que efeitos eleitorais e anestésicos imediatos.

Oxalá, a nomeação de Almy sirva para, pelo menos, contrabalançar esta melancólica realidade e mostrar o potencial de um novo bloco histórico, mesmo que em escala local, capaz de nos levar ao desenvolvimento global.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 04/07/2011

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[1] In. http://robertomoraes.blogspot.com/2011/07/entrevista-ao-novo-presidente-da.html.

[2] Hamilton Garcia de Lima, 1º Relatório Parcial de Pesquisa, FAPERJ/2007.

São João da Barra recebe audiência pública para implantar siderúrgica

O professor Alcimar Chagas relatou em seu blog um importante exemplo de implantação de empresas em contato com poder público e população. Segue relato:

Foi realizada, nas instalações do CIEP, audiência pública para a implantação do projeto Siderúrgica Ternium Brasil em São João da Barra. O projeto compreenderá um conjunto de unidades industriais, com base tecnológica, para produzir pelotas de ferro e aço em forma de placas, chapas, laminados e bobinas. O investimento global ocorrerá em quatro fases ao longo de 14 anos e somará a importância de US$12,4 bilhões.

Segundo o relatório de impacto ambiental, no pico de obra da fase de construção, o projeto empregará 18.000 pessoas e quando todas as instalações já estiverem implantadas e operando, serão 11.075 trabalhadores.

A audiência pública seguiu segundo o rígido formato, onde empreendedor e técnicos da empresa responsável do estudo de impacto explicam o projeto, em regra geral, não identificam impactos negativos importantes, já que os modelos matemáticos parecem resolver possíveis problemas, e quando alguns aspectos ficam mais visíveis, surgem medidas compensatórias de carater muito geral e subjetivas.

Entretanto, muito importante foi o contato direto com os representantes da empresa os quais, muito receptivos, se colocaram a disposição para novos contatos, visitas a sua unidade de Pindamonhangada em São Paulo e, sobretudo, garantia de evolução no processo de comunicação com a sociedade.

por Alcimar das Chagas Ribeiro

http://economianortefluminense.blogspot.com/2011/06/sao-joao-da-barra-recebe-audiencia.html

Relato da 2ª Conferência Local de Controle Social de São João da Barra

Realizada na última quarta-feira (18/05), na Câmara de Vereadores de São João da Barra, a 2ª Conferência Local de Controle Social de SJB, sob o tema Discutindo as Políticas Compensatórias do Complexo do Açu, será lembrada como um marco na constituição de uma esfera pública local qualificada. O evento, promovido pelo Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB), contou com a participação de representantes da UENF, IFF, ONGs, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, Câmara e Prefeitura locais e do grupo EBX, que optou por participar somente como ouvinte. A grande ausência da noite foi a CODIN que, apesar de indicada pelo Secretário de Desenvolvimento do Estado como seu representante no evento, anunciou sua ausência alegando problemas de agenda.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Crispim (PMDB), abriu e encerrou o evento colocando a Casa à disposição da população para o debate e o monitoramento das ações compensatórias do Complexo, ao passo que o representante da UENF, Prof. Gustavo Xavier (Pró-Reitor de Extensão), destacou na abertura a necessidade de uma maior colaboração entre o poder público e as universidades locais, além da urgência de se dar condições educacionais para que todos possam usufruir das novas oportunidades.

O debate, conduzido pelo Prof. Hamilton Garcia, Coordenador de Extensão do CCH/UENF e do Projeto Controle Social de Governos Locais, girou em torno da necessidade de ações concretas amplamente discutidas para o enfrentamento dos novos desafios. A participação pessoal da Prefeita Carla Machado nos debates foi fundamental para a Conferência, pois, além de elencar e defender as medidas tomadas em sua gestão, ela se mostrou disposta ao debate com a sociedade civil organizada, abrindo as portas da Prefeitura para a colaboração proposta pelo MNSJB. Nas palavras da Prefeita, "quando se comparte decisões, se reparte responsabilidades".

Por seu turno, Alcimar Ribeiro, Coordenador do MNSJB e Professor da UENF, mostrou que os ganhos da cidade com o empreendimento, após três anos de obras, é controverso, sendo necessário que os programas compensatórios e mitigatórios, quer liderados pela empresa ou pela Prefeitura, sejam mais transparentes e consistentes, passando pelo crivo dos especialistas e da sociedade. Utilizando dados que mostram as oscilações nos índices de emprego líquido no município, entre outros, ele afirmou que as oportunidades não estão se abrindo na proporção propalada, que a média salarial das novas vagas ainda é baixa e que o índice de confiança dos bancos na cidade é reduzido, demonstrando que o dinheiro gerado pelas obras do porto não tem circulado significativamente na cidade.

O Prof. Hélio Gomes Fº, Pró-Reitor de Pesquisa do IFF, salientou a importância de diferenciar-se medidas mitigatórias, utilizadas para reduzir o dano inevitável, como aqueles geralmente associados a problemas como poluição, imigração, etc., de medidas compensatórias, que são aquelas passíveis de reverter a perda inicial e gerar ganhos, como as medidas de investimento em projetos estruturantes e multiplicadores (educação, planejamento, prevenção, etc.). Salientando que Campos não está se preparando para os novos desafios, Hélio alertou que os impactos do empreendimento serão muito significativos em SJB e não devem ser subestimados pelos gestores sob pena de gerar um balanço negativo no médio e logo-prazo. Dentre os problemas que se agravarão, Hélio listou a segurança, o trânsito e o saneamento básico, dando ênfase especial ao lixo.

Já o Prof. Hamilton ressaltou a importância de todos colaborarem em nome do progresso geral, abdicando de ilusórios ganhos exclusivos e se abrindo para o debate franco dos problemas gerados pelo empreendimento. Para tanto, observou ele que é preciso que a sociedade civil se abra para a inovação e a participação, que o poder público se modernize e se profissionalize, recrutando quadros por concurso público, inclusive os da administração escolar, e que as empresas deixem de priorizar o marketing social em detrimento das parcerias efetivas com as organizações que habitam o território. Hamilton ainda observou que as universidade devem ser mais atentas à realidade social pois é ela que, ao cabo, determina o destino das pesquisas científicas.

Diversos membros da sociedade civil se manifestaram no debate. O Prof. da FDC, Juliano Rangel, lamentou a mudez da EBX e reivindicou o acesso da sociedade organizada aos termos dos projetos e convênios entre empresas e prefeitura, enquanto Sérgio Soares, dirigente do setor hoteleiro, lamentou a decadência do turismo local em função da especulação imobiliária, da falta de mão de obra capacitada e de incentivos para a perenização do comércio, que ainda funciona sob a lógica da temporada. Dentro da mesma lógica, a empresária Beatriz Soares criticou os gestores públicos pela falta de políticas para o desenvolvimento, em especial o do setor de negócios local.

Vocalizando os interesses dos trabalhadores, o portuário Willis França reivindicou que os efluentes tratados sejam despejados em emissários oceânicos e que seja descartada a hipótese de qualquer despejo na Lagoa de Iquipari que, além, da beleza, é refúgio de espécies marinhas exploradas artesanalmente na região. Aproveitando o gancho, William, liderança da comunidade pesqueira, saudou o deslanchamento do entreposto pesqueiro ansiado há tempos, mas destacou que os problemas dos pescadores artesanais do município não se reduzem a ele.

Falando pelos proprietários rurais, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Getúlio Alvarenga, reivindicou a inclusão do pequeno produtor rural nos planos compensatórios, sendo secundado pelo Prof. da UFRRJ, Pedro Nilson, que anunciou o lançamento de um programa municipal modelar neste setor. Dona Noêmia emocionou a todos ao contar o modo desumano como a CODIN vem fazendo as desapropriações na região e lamentou que a Prefeitura não se coloque de maneira mais altiva diante das imposições da EBX e do Governo do Estado.

Por fim, a Coordenadora da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares da UENF, Nilza Franco, defendeu a participação de todos os setores de SJB no recém-criado Fórum Regional de Debates do Açu, que se propõe a reunir especialistas, gestores, empresários e lideranças sociais, para discutir as medidas em desenvolvimento para enfrentar os desafios que se avizinham.

O encontro foi demonstração cabal de que existe uma sociedade civil ativa e consciente em SJB, ansiosa por espaços qualificados de participação, restando ao poder público transformar suas promessas de diálogo em gestos efetivos de com participação, e às empresas uma ação menos defensiva com a sociedade. Como sintetizou o Prof. Hamilton, "para se alcançar progressos, todos devem fazer seu dever de casa".

A 2ª etapa da Conferência, que deliberará sobre ações concretas à luz dos debates promovidos, será oportunamente anunciada pela Comissão Executiva do MNSJB, tendo sua data prevista para a primeira quinzena de junho.

Marcus Cardoso da Silva(Cientista Social e Bolsista do Projeto Controle Social de Governos Locais)