Projeto de Extensão LESCE - CCH/UENF - DR.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública

Matéria Publicada no Site Yahoo:

Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo: Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas: Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União: O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente: Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil: O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado: Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.

Disponível em http://br.noticias.yahoo.com/saiba-como-fiscalizar-os-gastos-com-a-verba-p%C3%BAblica.html

sexta-feira, 22 de julho de 2011

SAGA BRASILEIRA

Por Míriam Leitão

(um trecho pertinente para a pauta de hoje. Pitacos recomenda a leitura do livro, com veemência)

“Não temos o monopólio dos escândalos políticos, mas o que nos diferencia de outros países é que aqui as revelações de mau comportamento não têm levado a correção de rumo. No passado nos acostumávamos à inflação, como temos nos acostumados à piora da prática política. Perdemos a noção do valor e preço na economia durante o processo inflacionário, como hoje perdemos a noção dos valores a preservar para garantir a qualidade da democracia. Não estamos condenados ao clientelismo, à confusão entre o público e o privado, à corrupção, como não estávamos condenados à inflação crescente”.

“... Certos fatos políticos nos desanimam como os fracassos dos planos econômicos. O desânimo pode nos levar a considerar que o Brasil é “assim mesmo”, frase muito ouvida na era da bagunça econômica. O Brasil não é assim; será apenas se quisermos que seja. Na política são necessários aperfeiçoamentos na forma de representação, nas regras partidárias, na transparência das campanhas. Há muito a fazer. Mas não adianta despejar um conjunto de normas num projeto e aprová-los no Congresso. A chance de virarem letra morta é grande. Não há uma revolução política possível, um dado momento de libertação do clientelismo; não há uma pessoa que encarne sozinha a mudança. De novo, será um processo de avanços, de construção de valores, de mudanças sucessivas que levem a mais legitimidade, mais transparência nos gastos públicos e ao hábito de prestação de contas.”

terça-feira, 19 de julho de 2011

Seminário sobre agricultura conta c/ especialistas, produtores rurais, mas não c/ a participação da PMSJB e da EBX



A Falta de Uma Gestão Integrada do Território

Já no século XIX, Auguste Comte (1798-1857) fazia escola adotando o método científico para a análise dos fatos sociais e, à luz de Francis Bacon (1561-1626), estendeu a percepção do prever e do poder ao que ele chamava dimensão "político-moral". Ficava assim, no nascimento da Sociologia, a intenção de que o conhecimento gerasse tecnologia para um mundo melhor para a humanidade – na esteira daquilo que Adam Smith (1723-90) já havia definido como verdadeiro desenvolvimento.

De lá para cá, o desenvolvimento acabou sendo apropriado de maneiras muito diferentes pelo mundo afora gerando diversas formas de modernidade. No caso latinoamericano, em especial o brasileiro, a modernidade foi implantada, por assim dizer, sob a égide de uma cultura mercantilista estrito senso, deixada como legado ao país pela colonização lusitana. Dentre as características mais marcantes deste modelo colonizatório destacamos o patrimonialismo burocrático, forma de articulação entre o interesse privado de uma elite capitalizada com as estruturas de um Estado oligarquizado. Esta forma de governo, não apenas do econômico, nos distingue ainda hoje de países mais bem-sucedidos, centrados quer na primazia do mercado (tradição angloamericana), quer do Estado racionalizado (tradição germano-nipônica).

Não que ignorássemos estes exemplos; até tentamos copiar os norteamericanos e chegamos mesmo a protagonizar uma articulação conservadora-tecnocrática à moda germânica, mesmo que atenuada, durante o período militar. Ocorre, todavia, que somos diferentes. Entre nós, o aceleramento do crescimento está quase indissoluvelmente ligado ao privilégio do financiamento público subsidiado por um Estado intrinsecamente irracional do ponto de vista da governança – Vargas e 1964 são pontos fora da curva nesse modelo –, tendo como contrapartida o financiamento subterrâneo da classe política detentora do poder no executivo, legislativo ou mesmo judiciário. Neste ambiente, é muito difícil obter o efeito multiplicador pela sociedade da racionalidade oriunda do privado.

É o caso do empreendimento do Açu, à princípio um caso de brilhantismo empresarial de Eike Batista e seu grupo que parece agora maculado por uma relação tradicional de troca com os governantes e de ágorafobia com a sociedade. Fiquemos com esta última evidência.

Nas duas oportunidades em que o Movimento Nossa São João da Barra (MNSJB) convidou o Grupo EBX e a Prefeitura (PMSJB) para discutir as ações compensatórias para o Complexo do Açu – em maio, na II CLCS, e em julho, no Seminário Temático de Agricultura –, visando compartilhar visões acerca do território entre todos os segmentos implicados, as respostas foram assimétricas e inconsistentes. Enquanto a PMSJB firmou compromisso de diálogo franco e aberto em maio, na voz da própria titular do cargo, o Grupo X agiu de maneira confusa, enviando uma delegação desconcertada, sendo que ambos simplesmente não apareceram na reunião de julho onde se discutiría políticas concretas.

Estes desencontros não são gratuitos, antes correspondem a padrões comportamentais arraigados que contrastam com a retórica oficial de modernidade e deixam claro que a distância entre intenção e gesto, no nível das elites, não é menor que a resistência ao novo por parte das populações rurais. Na verdade a população rural e a elite empoderada receiam mudar por motivos diferentes, que valem a pena ser discutidos.

Enquanto os empresários e os políticos têm a boca torta dos que historicamente sempre menosprezaram nossa mestiçagem, forjada na força bruta da Casa Grande sobre a Senzala, os trabalhadores, moldados sob o pelourinho, receiam sempre ficar com os espinhos sem sentir o cheiro das flores. No primeiro caso, de fato, a rotina fácil da cooptação pelo uso do dinheiro ou do poder público desestimula a busca de seu antídoto na participação dos movimentos em rede, como o MNSJB, que oferecem a possibilidade de um debate técnico-político de alto nível com lideranças populares, especialistas, políticos e empresários. De que outra forma conseguiríamos isto: durante as eleições, nos debates parlamentares, nos partidos?

Os empresários e políticos preconceituosos criticam o povo por ser desinteressado e arruaceiro, mas, ao cabo, diante de povo distinto, fogem todos da raia, o que revela o que realmente pensam: que o povo evoluído mais atrapalha do que ajuda – daí preferirem o aconchego dos conchavos em resorts ou em trânsito nos jatinhos.

O povo, em seu baixo nível de solidariedade, acaba sendo manipulado em suas contradições, por achar impossível outra alternativa. Não se pode condená-los, embora se deva criticá-los, pois, afinal, são quase todos descendentes dos pelourinhos e conhecem de perto o preço da dissidência. Como fazer este segmento popular acreditar na possibilidade de um pacto positivo pelo desenvolvimento diante da omissão conveniente do poder público, local e regional, e do poder privado – mesmo que educado na Suíça?

Às universidades cabe o papel de contraponto, mostrando que a elite intelectual não se presta a esse jogo da conveniência das elites políticas e econômicas – exceção feita à Câmara de Vereadores de SJB e à algumas cabeças arejadas da de Campos – e que é possível usar a razão (prever) para melhorar a vida (poder). Foi o que tentamos fazer neste seminário sobre políica agrícola, com o apoio dos micro e pequenos produtores do 5º Distrito de SJB, dentre outros, mas este esforço pode se perder sem o concurso dos poderes.

Que modernidade querem, afinal, a PMSJB e a EBX? Aquela para todos – por isso compartilhada e integrada em seu planejamento e desdobramentos –, como prometem, ou aquela para si mesmos e. por isso, avessa ao público independente?

É hora de apostar na modernidade plena, aquela cuja chave, disponível desde o séc. XIX, nos possibilitará superar o modelo excludente de crescimento que é a marca de nosso empresariado e de nossos governantes, por mais populistas que sejam.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 17/07/2011

Documentário sobre a situação dos produtores do 5o. Distrito de SJB.


Também disponível em (http://urgente.blogspot.com/2011/07/narradores-do-acu-um-web-doc.html)

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Seminário para discutir políticas em benefício do setor agrícola

"O Movimento Social Nossa São João da Barra, tem o prazer de convidá-lo para o seminário que discutirá políticas para o setor agrícola, no contexto das compensações do Porto do Açu, na próxima sexta feira, dia 08 de julho, as 18:00 horas na Câmara Municipal de São João da Barra. Sua participação é muito importante, já que o movimento luta pelos interesses na sociedade sem voz".

terça-feira, 5 de julho de 2011

A FENORTE e os Novos Desafios

A FENORTE foi criada em conjunto com a UENF para ser seu braço executivo, tanto em termos administrativos quanto de extensão de sua produção científica, intelectual e cultural, mas, por força da dinâmica política regional, e não de hoje apenas, acabou soterrada pelo fisiologismo eleitoral. A separação foi o único remédio, lá atrás, para que a UENF crescesse como instituição, embora ao preço do completo amesquinhamento de sua antiga administradora e do esmagamento de seu corpo técnico pelo baixo clero da política local.

Na semana que passou, vimos com certa surpresa a nomeação do ex-Reitor da UENF, Almy Junior, para sua Presidência em meio ao turbilhão político que desgasta o Governo do Estado. Na maré baixa da popularidade governamental, em nítido contraste com uma consagradora reeleição recente, abre-se uma nova janela para o encontro deste mesmo governo com as instituições geradoras de conhecimento e, a partir daí, uma nova forma de conceber a política pública como a realização de um bem público maior, metaparoquial.

Por mais estranho que pareça, as universidades públicas do Estado e aquelas federais e particulares aqui estabelecidas, até aqui, praticamente não fizeram parte direta da política regional a não ser naqueles inevitáveis espaços institucionais de fomento – onde o atual governo se destacou positivamente – e nos momentos reivindicatório-corporativos – onde a performance é destoante. Isto é intrigante pois as universidades são, por princípio, lugar de produção de conhecimento para ser difundido e apropriado de maneira ampla por governos, empresas e sociedade, de modo a propiciar o tão almejado desenvolvimento humano e tecnológico. Este é um diferencial que talvez poucos estados no Brasil saibam explorar, e assim mesmo em casos muito específicos, mas que é uma das razões, entre outras, do sucesso do clássico modelo ocidental e do mais recente heteredoxo modelo asiático de inclusão e desenvolvimento.

Quem acompanhou a gestão de Almy na UENF sabe de seu empenho pela projeção universitária para além-muros, sob a lógica da difusão da alta cultura e da inovação tecnológica e política, inclusive em termos de governança, como ficou patente em seu contínuo apoio às iniciativas universitárias e sociais em prol da participação social nos governos locais, em vários momentos, desde 2009.

Assim, sua condução à Presidência da FENORTE só pode suscitar boas expectativas, para além das naturais disputas paroquiais e as inevitáveis lutas pelos aparelhos de Estado. Como o governo recém-reempossado ainda tem muito mandato pela frente, é possível que queira se reposicionar depois dos desgastes sofridos, inclusive na questão das desapropriações de terras em São João da Barra e das reiteradas recusas em participar de eventos públicos, com participação social, para discutir este e outros temas afeitos ao desenvolvimento regional.

O momento da indicação não poderia ser mais oportuno em termos de conjuntura econômica, em face das mudanças que se avizinham em toda a região Norte do estado e também do Sul do Espírito Santo. As grandes obras de infraestrutura em andamento sugerem e possibilitam grandes mudanças, para o mal e para o bem, em todas as cidades do entorno, e precisam, para que prevaleça os bons corolários, que o Estado, em todos os seus níveis, se coloque em posição ativa de promoção do bem público, sem exclusivismos e provincianismos, operando em rede com a sociedade, as universidades e interpares.

A tarefa não é fácil, reconheceu o próprio ex-Reitor em entrevista ao Blog do Roberto Moraes[1], mas vale a pena se correr os riscos – que são muitos – quando se tem uma vocação e uma retaguarda de peso como aquela constituída por diversas universidades locais, tais como a UENF, o IFF e a UFF, para ficarmos só nas públicas, e a gama de quadros de alto nível consagrados ao seu funcionamento, além daqueles por elas formados ao longo dos anos, sem esquecer da sociedade organizada independente.

Os riscos não provêm apenas dos governos com os quais o novo Presidente terá que interagir, mas também dos entes privados. De um modo geral, a sociedade civil local encontra-se em estado avançado de prostração – quando não de subserviência – diante de um setor público empoderado não só por razões históricas – somos todos descendentes de subcidadãos esmagados por séculos de governos elitistas e oligárquicos –, mas também por regras que regem nossa democracia e o uso de recursos públicos sem nenhum controle social ou mesmo institucional – como dizia Levir Magalhães (in. Lima/2007)[2], Diretor da Associação de Moradores da Lagoa do Vigário, em Campos, “o voto corrompe, tanto o político como também o eleitor”.

Nessa trágica equação, o novo poder econômico que se avizinha não suscita muitas esperanças. Os empreendedores do próprio Complexo do Açu, em fase de constituição, parecem mais comprometidos com as relações privilegiadas com o poder político, que lhes garante conforto e celeridade, do que com uma relação franca e dialógica com a sociedade organizada, como apregoam seus ideólogos e propagandistas. Ao invés da política de Gestão Integrada de Território, que exige uma mudança inovadora na ótica consagrada da responsabilidade social das empresas em relação ao social e ao político, o que se observa, até aqui, é uma gestão controlada de território, com intervenções tópicas e protuberantes – como aquelas amiúde promovidas pelos gestores públicos –, carentes de sustentabilidade por pura falta de planejamento, debate e meios adequados, e, por isso mesmo, incapazes de produzir mais do que efeitos eleitorais e anestésicos imediatos.

Oxalá, a nomeação de Almy sirva para, pelo menos, contrabalançar esta melancólica realidade e mostrar o potencial de um novo bloco histórico, mesmo que em escala local, capaz de nos levar ao desenvolvimento global.

Hamilton Garcia de Lima

(Cientista Político/UENF, <hamilton@uenf.br>)

São João da Barra, 04/07/2011



[1] In. http://robertomoraes.blogspot.com/2011/07/entrevista-ao-novo-presidente-da.html.

[2] Hamilton Garcia de Lima, 1º Relatório Parcial de Pesquisa, FAPERJ/2007.