quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades
Desenvolvimento regional
Vivendo num mundo capitalista há séculos, a noção comum que as pessoas têm de desenvolvimento equivale, mais ou menos, à industrialização. Se perguntarmos à maioria delas o que um governante deve fazer para promover o desenvolvimento, a resposta mais fácil e rápida é “atrair indústrias”. Desenvolvimento, no capitalismo, baseia-se em industrializar um país, uma região ou um município, tendo à frente, empresários que criem emprego para a população. No socialismo, entende-se que o trabalhador será dono da riqueza que gera, mas a indústria continua sendo a flecha do desenvolvimento.
O oitavo milionário do mundo, Eike Batista, é louvado no Brasil e na região norte fluminense exatamente por ser um empresário atuante e bem sucedido. De fato, seu discurso e sua ação transmitem confiança e otimismo. Ninguém cogita de que ele possa estar mentindo, até mesmo de forma inconsciente. Mas a verdade é que o complexo industrial-portuário do Açu e a Cidade X não vão promover um autêntico desenvolvimento. Em primeiro lugar, o empresário vai enriquecer mais; a renda vai aumentar; vai haver geração de emprego; o perfil da região vai mudar radicalmente. Por outro lado, contudo, prevejo (e não profetizo) o aumento da pobreza, e a concentração de pobres em torno do complexo, pois aonde vai a riqueza vai a pobreza.
Imaginemos São João da Barra, um município com uma HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea" \o "Área" área de 458,611 km², totalmente sobre uma parte da restinga de Paraíba do Sul, contando com 30.595 habitantes. Imaginemos agora um complexo constituído por uma ilha-porto, instalações retroportuárias, por áreas para acúmulo de minério de ferro vindo de Minas Gerais através de um mineroduto, por uma termelétrica a carvão mineral, por uma ou duas siderúrgicas, por um canal largo e fundo aberto com a finalidade de abrigar um estaleiro e por outras instalações que desejem se intalar no complexo. Mais ainda: por uma cidade com população de 250 mil habitantes, ou seja, quase dez vezes mais que a população atual do município. Como não haver mudanças profundas e dolorosas? Lembro-me de Mário Andreazza, um dos ministros de regime militar, dizer a José Lutzemberger que iria instalar um grande complexo nas dunas do Rio Grande do Sul sem afetá-las. Lutzemberger, muito ferino, rebateu no ato: “Ministro, como derrubar uma casa com os móveis dentro e não destruí-los?”
A prefeita e os políticos de São João da Barra deveriam estar apreensivos com esta mudança tão radical, pois eles próprios vão se tornar obsoletos. Aliás, os políticos dos municípios vizinhos também deveriam estar preocupados. Não se pode descartar a possibilidade de duas línguas serem faladas em São João da Barra: o português e o mandarim. Também é possível que a vida política sofra a influência de chineses e de pessoas de outras regiões.
Como, pela constituição, todos os brasileiros têm o direito de ir e vir, não se pode isolar o município de São João da Barra com cerca eletrificada para impedir a vinda de pessoas de vários lugares do Brasil, como aconteceu recentemente com trabalhadores do Maranhão. Assim, vejo como inevitável a formação de uma franja de pobreza em São João da Barra e nos municípios vizinhos a ele. O complexo industrial-portuário e a cidade X não serão para todos que desejam emprego. Parece, portanto, que a favelização, a mendicância, a prostituição, o tráfico de drogas e a violência inevitavelmente vão se instalar na região de maneira mais intensa que a atual.
O ônus sobre as prefeituras vai aumentar, mas elas continuam aplaudindo o grande barão Eike como redentor da região. Noto que os ruralistas tradicionais estão temerosos com este “desenvolvimento”, que pode levar a economia canavieira e pecuária à falência parcial ou completa. Mas eles também não representam alternativa ao falso desenvolvimento. Da parte deles, não há elogios para o complexo. No que concerne ao ambiente, pelo andar da carruagem, prevejo também destruição. O mesmo quanto à cultura, não só dos nativos, mas também dos forasteiros.
No meu enteder, desenvolvimento é um processo que leva as pessoas a serem donas do fruto do seu trabalho, sem medo de demissão ou exploração. Diviso, como caminho mais promissor para este desenvolvimnento, ainda a reforma agrária, que poderia ser patrocinada pelos governos dos três níveis. Mas não se trata somente de conceder terras. Trata-se de estimular a produção rural ou até a bioindústrial, garantido condições para que o trabalhador possa produzir e ser dono do seu nariz. Conjugado à proteção ambiental, este desenvolvimnento não geraria tanta renda quanto o complexo industrial-portuário, mas garantiria a promoção social e o respeito ao ambiente. Não alimento mais a esperança de assistir à ruina do capitalismo, eu, que não sou marxista nem anarquista. Mas concebo ser possível implantar um desenvolvinento ecossocial junto a grandes empreendimentos capitalistas.
Prof. Aristides Soffiati
Vivendo num mundo capitalista há séculos, a noção comum que as pessoas têm de desenvolvimento equivale, mais ou menos, à industrialização. Se perguntarmos à maioria delas o que um governante deve fazer para promover o desenvolvimento, a resposta mais fácil e rápida é “atrair indústrias”. Desenvolvimento, no capitalismo, baseia-se em industrializar um país, uma região ou um município, tendo à frente, empresários que criem emprego para a população. No socialismo, entende-se que o trabalhador será dono da riqueza que gera, mas a indústria continua sendo a flecha do desenvolvimento.
O oitavo milionário do mundo, Eike Batista, é louvado no Brasil e na região norte fluminense exatamente por ser um empresário atuante e bem sucedido. De fato, seu discurso e sua ação transmitem confiança e otimismo. Ninguém cogita de que ele possa estar mentindo, até mesmo de forma inconsciente. Mas a verdade é que o complexo industrial-portuário do Açu e a Cidade X não vão promover um autêntico desenvolvimento. Em primeiro lugar, o empresário vai enriquecer mais; a renda vai aumentar; vai haver geração de emprego; o perfil da região vai mudar radicalmente. Por outro lado, contudo, prevejo (e não profetizo) o aumento da pobreza, e a concentração de pobres em torno do complexo, pois aonde vai a riqueza vai a pobreza.
Imaginemos São João da Barra, um município com uma HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea" \o "Área" área de 458,611 km², totalmente sobre uma parte da restinga de Paraíba do Sul, contando com 30.595 habitantes. Imaginemos agora um complexo constituído por uma ilha-porto, instalações retroportuárias, por áreas para acúmulo de minério de ferro vindo de Minas Gerais através de um mineroduto, por uma termelétrica a carvão mineral, por uma ou duas siderúrgicas, por um canal largo e fundo aberto com a finalidade de abrigar um estaleiro e por outras instalações que desejem se intalar no complexo. Mais ainda: por uma cidade com população de 250 mil habitantes, ou seja, quase dez vezes mais que a população atual do município. Como não haver mudanças profundas e dolorosas? Lembro-me de Mário Andreazza, um dos ministros de regime militar, dizer a José Lutzemberger que iria instalar um grande complexo nas dunas do Rio Grande do Sul sem afetá-las. Lutzemberger, muito ferino, rebateu no ato: “Ministro, como derrubar uma casa com os móveis dentro e não destruí-los?”
A prefeita e os políticos de São João da Barra deveriam estar apreensivos com esta mudança tão radical, pois eles próprios vão se tornar obsoletos. Aliás, os políticos dos municípios vizinhos também deveriam estar preocupados. Não se pode descartar a possibilidade de duas línguas serem faladas em São João da Barra: o português e o mandarim. Também é possível que a vida política sofra a influência de chineses e de pessoas de outras regiões.
Como, pela constituição, todos os brasileiros têm o direito de ir e vir, não se pode isolar o município de São João da Barra com cerca eletrificada para impedir a vinda de pessoas de vários lugares do Brasil, como aconteceu recentemente com trabalhadores do Maranhão. Assim, vejo como inevitável a formação de uma franja de pobreza em São João da Barra e nos municípios vizinhos a ele. O complexo industrial-portuário e a cidade X não serão para todos que desejam emprego. Parece, portanto, que a favelização, a mendicância, a prostituição, o tráfico de drogas e a violência inevitavelmente vão se instalar na região de maneira mais intensa que a atual.
O ônus sobre as prefeituras vai aumentar, mas elas continuam aplaudindo o grande barão Eike como redentor da região. Noto que os ruralistas tradicionais estão temerosos com este “desenvolvimento”, que pode levar a economia canavieira e pecuária à falência parcial ou completa. Mas eles também não representam alternativa ao falso desenvolvimento. Da parte deles, não há elogios para o complexo. No que concerne ao ambiente, pelo andar da carruagem, prevejo também destruição. O mesmo quanto à cultura, não só dos nativos, mas também dos forasteiros.
No meu enteder, desenvolvimento é um processo que leva as pessoas a serem donas do fruto do seu trabalho, sem medo de demissão ou exploração. Diviso, como caminho mais promissor para este desenvolvimnento, ainda a reforma agrária, que poderia ser patrocinada pelos governos dos três níveis. Mas não se trata somente de conceder terras. Trata-se de estimular a produção rural ou até a bioindústrial, garantido condições para que o trabalhador possa produzir e ser dono do seu nariz. Conjugado à proteção ambiental, este desenvolvimnento não geraria tanta renda quanto o complexo industrial-portuário, mas garantiria a promoção social e o respeito ao ambiente. Não alimento mais a esperança de assistir à ruina do capitalismo, eu, que não sou marxista nem anarquista. Mas concebo ser possível implantar um desenvolvinento ecossocial junto a grandes empreendimentos capitalistas.
Prof. Aristides Soffiati
FÓRUM FLUMINENSE DE ARTICULAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS
A luta contra a corrupção e o papel fiscalizador do cidadão.
O dia de combate Internacional a corrupção é comemorado no dia 09 de dezembro desde que 112 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Em função disso, a Rede de Observatórios Sociais do Rio de Janeiro, formada pelos Observatórios de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Niterói, realizará entre os dias 07 e 10 de dezembro, o FÓRUM FLUMINENSE DE ARTICULAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS.
O evento itinerante, com a participação do Diretor Institucional do Observatório Social do Brasil (Sir Carvalho), sediado em MaringáPR, ocorrerá em três momentos distintos: dia 7 em Niterói, 9 em Campos e 10 em Rio das Ostras. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade para importância da união em torno do controle social sobre os gastos públicos para inibir a corrupção, ressaltando a importância do papel fiscalizador do cidadão sobre a eficiência do setor público e suas políticas.
Contando com a participação das Universidades, empresários, associações de classe e cidadãos interessados, convidamos todos a se fazerem presentes.
PROGRAMAÇÃO
Dia: 09 de dezembro de 2010 Local: CDL Av, 7 de setembro, Centro
Hora:
08:00 – coffe breack
08:30 – Abertura - Diretor do OCSP Aurélio Lorenz com a presença das diretorias do CDL, ACIC e PEC.
08:45 – Palestra do Diretor Institucional do OSB, Sir Carvalho
Tema: Observatório Social, Metodologia e Inovação Tecnológica (das 8.45 às 9:45)
Debatedores:
•Almy Junior Reitor UENF (das 10:20 às 10:40)
10:40 – Perguntas da Platéia-I (4 x 5') (das 10:40 às 11:00)
11:00 – Respostas de Sir Carvalho-I (das 11:00 às 11:15)
11:15 – Perguntas da Platéia-II (6 x 5') (das 11:15 às 11:45)
11:45 – Respostas de Sir Carvalho-II (15') e considerações finais dos debatedores (2x10') (das 11:45 às 12:20)
12:30 – Coletiva com imprensa local (Rede de Blogs e demais mídias ) e entrevista na Rádio On Line do SINDPRETRO – NF Fabiano Rangel
Gravação para Rádio Comunitária Estância da Penha Gravação para o canal 08 da Via Cabo MultTV Programa Opiniões em Debate com a ( a confirmar)
15:00 – Reunião na Sede da Prefeitura com Gestores Locais ou na sede da Câmara(a confirmar) empresário Roberto Escudine ou ASCOM da prefeitura Lucas Zullo
19:00
Mesa: Os Efeitos Nocivos da Corrupção nos Municípios
Local : CDL
•Sir Carvalho (15')
•Francisco Rony (Conselheiro da Firjan) (15')
•Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional do IFF) (15')•Hamilton Garcia (Coordenador de Extensão do CCH/UENF) (15')
20:00 – Perguntas da platéia (10x3')
20:30 – Respostas e considerações finais
•Hamilton Garcia (7')
•Roberto Moraes (7')•Francisco Rony (7')
•Sir Carvalho (7')
O dia de combate Internacional a corrupção é comemorado no dia 09 de dezembro desde que 112 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Em função disso, a Rede de Observatórios Sociais do Rio de Janeiro, formada pelos Observatórios de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Niterói, realizará entre os dias 07 e 10 de dezembro, o FÓRUM FLUMINENSE DE ARTICULAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS.
O evento itinerante, com a participação do Diretor Institucional do Observatório Social do Brasil (Sir Carvalho), sediado em MaringáPR, ocorrerá em três momentos distintos: dia 7 em Niterói, 9 em Campos e 10 em Rio das Ostras. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade para importância da união em torno do controle social sobre os gastos públicos para inibir a corrupção, ressaltando a importância do papel fiscalizador do cidadão sobre a eficiência do setor público e suas políticas.
Contando com a participação das Universidades, empresários, associações de classe e cidadãos interessados, convidamos todos a se fazerem presentes.
PROGRAMAÇÃO
Dia: 09 de dezembro de 2010 Local: CDL Av, 7 de setembro, Centro
Hora:
08:00 – coffe breack
08:30 – Abertura - Diretor do OCSP Aurélio Lorenz com a presença das diretorias do CDL, ACIC e PEC.
08:45 – Palestra do Diretor Institucional do OSB, Sir Carvalho
Tema: Observatório Social, Metodologia e Inovação Tecnológica (das 8.45 às 9:45)
Debatedores:
•Almy Junior Reitor UENF (das 10:20 às 10:40)
10:40 – Perguntas da Platéia-I (4 x 5') (das 10:40 às 11:00)
11:00 – Respostas de Sir Carvalho-I (das 11:00 às 11:15)
11:15 – Perguntas da Platéia-II (6 x 5') (das 11:15 às 11:45)
11:45 – Respostas de Sir Carvalho-II (15') e considerações finais dos debatedores (2x10') (das 11:45 às 12:20)
12:30 – Coletiva com imprensa local (Rede de Blogs e demais mídias ) e entrevista na Rádio On Line do SINDPRETRO – NF Fabiano Rangel
Gravação para Rádio Comunitária Estância da Penha Gravação para o canal 08 da Via Cabo MultTV Programa Opiniões em Debate com a ( a confirmar)
15:00 – Reunião na Sede da Prefeitura com Gestores Locais ou na sede da Câmara(a confirmar) empresário Roberto Escudine ou ASCOM da prefeitura Lucas Zullo
19:00
Mesa: Os Efeitos Nocivos da Corrupção nos Municípios
Local : CDL
•Sir Carvalho (15')
•Francisco Rony (Conselheiro da Firjan) (15')
•Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional do IFF) (15')•Hamilton Garcia (Coordenador de Extensão do CCH/UENF) (15')
20:00 – Perguntas da platéia (10x3')
20:30 – Respostas e considerações finais
•Hamilton Garcia (7')
•Roberto Moraes (7')•Francisco Rony (7')
•Sir Carvalho (7')
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades
1ª etapa: 17/12, 6ªf, 17:30, na UENF (auditório IV do Centro de Convenções)
promoção: MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP.
apoio: UENF, IFF, CEPECAM/UCAM.
coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF), Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF).
mesa de abertura: Almy Carvalho (Reitor da UENF), Hélio Gomes (Pró-Reitora de Pesquisa/IFF) e Aurélio Lorenz (MNC/OCSP).
mesa de palestrantes:
Paulo Monteiro (Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX)
Alcimar Chagas (Economista/UENF)
Rodrigo Neves (PT/RJ, Pres. da Comissão de Desenvolvimento Regional/ALERJ)*
Eraldo Bacelar (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo/PMCG)
José Vianna (Diretor do Pólo UFF/Campos)*
Aristides Soffiati (Historiador/UFF-Campos)
Luiz Pinedo (Urbanista/IFF-Campos)*
participação especial no púlpito:
Marilena Garcia (Vice-Prefeita de Macaé/PT)*
debatedores no púlpito:
Geraldo Coutinho (Presidente do Conselho Regional da FIRJAN/NF)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional/IFF-Campos)*
manifestação especial do plenário:
Nilza Franco (Coordenadora do ITEP/UENF)
Victor Aquino (Secretário de Planejamento e Informatização/PMSJB)*
Alexandre Gomes (Presidente da Câmara de Vereadores/SJB)*
Rodrigo Silva (Vice-Presidente da ASPRIM-5º distrito/SJB)
Davi Nascimento (Líder do Assentamento Marrecas)
Rodolfo Ribeiro (Colônia de Pescadores Z19/Farol de São Tomé)
* ainda não confirmados; atualizado em 8/11/10.
promoção: MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP.
apoio: UENF, IFF, CEPECAM/UCAM.
coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF), Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF).
mesa de abertura: Almy Carvalho (Reitor da UENF), Hélio Gomes (Pró-Reitora de Pesquisa/IFF) e Aurélio Lorenz (MNC/OCSP).
mesa de palestrantes:
Paulo Monteiro (Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX)
Alcimar Chagas (Economista/UENF)
Rodrigo Neves (PT/RJ, Pres. da Comissão de Desenvolvimento Regional/ALERJ)*
Eraldo Bacelar (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo/PMCG)
José Vianna (Diretor do Pólo UFF/Campos)*
Aristides Soffiati (Historiador/UFF-Campos)
Luiz Pinedo (Urbanista/IFF-Campos)*
participação especial no púlpito:
Marilena Garcia (Vice-Prefeita de Macaé/PT)*
debatedores no púlpito:
Geraldo Coutinho (Presidente do Conselho Regional da FIRJAN/NF)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional/IFF-Campos)*
manifestação especial do plenário:
Nilza Franco (Coordenadora do ITEP/UENF)
Victor Aquino (Secretário de Planejamento e Informatização/PMSJB)*
Alexandre Gomes (Presidente da Câmara de Vereadores/SJB)*
Rodrigo Silva (Vice-Presidente da ASPRIM-5º distrito/SJB)
Davi Nascimento (Líder do Assentamento Marrecas)
Rodolfo Ribeiro (Colônia de Pescadores Z19/Farol de São Tomé)
* ainda não confirmados; atualizado em 8/11/10.
III
III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades
1ª etapa: 17/12, 6ªf, 17:30, na UENF (auditório IV do Centro de Convenções)
promoção: MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP.
apoio: UENF, IFF, CEPECAM/UCAM.
coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF), Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF).
mesa de abertura: Almy Carvalho (Reitor da UENF), Hélio Gomes (Pró-Reitora de Pesquisa/IFF) e Aurélio Lorenz (MNC/OCSP).
mesa de palestrantes:
Paulo Monteiro (Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX)
Alcimar Chagas (Economista/UENF)
Rodrigo Neves (PT/RJ, Pres. da Comissão de Desenvolvimento Regional/ALERJ)
Eraldo Bacelar (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo/PMCG)
José Vianna (Diretor do Pólo UFF/Campos)
Aristides Soffiati (Historiador/UFF-Campos)
Luiz Pinedo (Urbanista/IFF-Campos)
participação especial no púlpito:
Marilena Garcia (Vice-Prefeita de Macaé/PT)
debatedores no púlpito:
Geraldo Coutinho (Presidente do Conselho Regional da FIRJAN/NF)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional/IFF-Campos)
manifestação especial do plenário:
Nilza Franco (Coordenadora do ITEP/UENF)
Victor Aquino (Secretário de Planejamento e Informatização/PMSJB)
Alexandre Gomes (Presidente da Câmara de Vereadores/SJB)
Rodrigo Silva (Vice-Presidente da ASPRIM-5º distrito/SJB)
Davi Nascimento (Líder do Assentamento Marrecas)
Rodolfo Ribeiro (Colônia de Pescadores Z19/Farol de São Tomé)
OBS: em vermelho os ainda não confirmados; atualizado em 8/11/10.
1ª etapa: 17/12, 6ªf, 17:30, na UENF (auditório IV do Centro de Convenções)
promoção: MNC, ITEP-PROEX/UENF, OCSP.
apoio: UENF, IFF, CEPECAM/UCAM.
coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF), Nilza Franco (ITEP-PROEX/UENF).
mesa de abertura: Almy Carvalho (Reitor da UENF), Hélio Gomes (Pró-Reitora de Pesquisa/IFF) e Aurélio Lorenz (MNC/OCSP).
mesa de palestrantes:
Paulo Monteiro (Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX)
Alcimar Chagas (Economista/UENF)
Rodrigo Neves (PT/RJ, Pres. da Comissão de Desenvolvimento Regional/ALERJ)
Eraldo Bacelar (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo/PMCG)
José Vianna (Diretor do Pólo UFF/Campos)
Aristides Soffiati (Historiador/UFF-Campos)
Luiz Pinedo (Urbanista/IFF-Campos)
participação especial no púlpito:
Marilena Garcia (Vice-Prefeita de Macaé/PT)
debatedores no púlpito:
Geraldo Coutinho (Presidente do Conselho Regional da FIRJAN/NF)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional/IFF-Campos)
manifestação especial do plenário:
Nilza Franco (Coordenadora do ITEP/UENF)
Victor Aquino (Secretário de Planejamento e Informatização/PMSJB)
Alexandre Gomes (Presidente da Câmara de Vereadores/SJB)
Rodrigo Silva (Vice-Presidente da ASPRIM-5º distrito/SJB)
Davi Nascimento (Líder do Assentamento Marrecas)
Rodolfo Ribeiro (Colônia de Pescadores Z19/Farol de São Tomé)
OBS: em vermelho os ainda não confirmados; atualizado em 8/11/10.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Artigo do Prof. Hamilton Garcia
Este é o artigo do Prof Hamilton Garcia, que foi publicado pela Ucam no Boletim de Difusão das informações e Promoção do Debate sobre a Distribuição dos Royalties do Petróleo, onde se discute as possibilidades dos cidadãos exercerem o controle social sobre as contas públicas.quinta-feira, 17 de junho de 2010
EMENDA ADITIVA REFERENTE À INCLUSÃO DO ART. 45-A AO PLC Nº 16 DE 2010
Este é o Projeto de Lei da Câmara nº 16/2010 do Senador Inácio Arrunda, que trata da distribuição, entre entes da União, do produto da arrecadação de royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
EMENDA ADITIVA nº de 2010 - CCJ
(Ao PLC nº 16 de 2010)
Inclua-se o art. 45.A ao PLC nº 16 de 2010:
Art. 45.A Para receberem os recursos, de que tratam os Artigos. 44º e 45º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de desenvolvimento;
II - Conselho de desenvolvimento, com composição paritária de representes do poder executivo e da sociedade civil;
III - Plano de desenvolvimento;
IV - Relatórios de gestão que permitam o controle da aplicação do ano anterior e;
V– No caso dos municípios, o acompanhamento orçamentário específico desses recursos para outras finalidades, segundo regulamente a Lei Municipal.
§ 1º. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam vinculados ao fundo previsto no parágrafo único do Art. 6º desta lei.
§ 2º Lei específica estadual ou municipal regulamentará os incisos do caput desse Artigo.
Justificação
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 16, de 2010, trata da distribuição, entre entes da União, do produto da arrecadação de royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Considerando que as receitas oriundas desse dispositivo legal correspondem a valores significativos para Estados, DF e, sobretudo, para Municípios, é oportuno prever mecanismo que permita, ou facilite, o controle social e o controle exercido pelas respectivas instâncias oficiais.
Esse intento vem ao encontro de anseios da sociedade, que muito tem reclamado dos critérios usados para a aplicação de recursos por parte de entes federados, em especial de royalties do petróleo.
Assim, a emenda busca criar mecanismos de controle que possam gerar uma aplicação de recursos mais racional e que atenda às finalidades desejadas pela sociedade.
Sala das Comissões,
Senador Inácio Arruda
EMENDA ADITIVA nº de 2010 - CCJ
(Ao PLC nº 16 de 2010)
Inclua-se o art. 45.A ao PLC nº 16 de 2010:
Art. 45.A Para receberem os recursos, de que tratam os Artigos. 44º e 45º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de desenvolvimento;
II - Conselho de desenvolvimento, com composição paritária de representes do poder executivo e da sociedade civil;
III - Plano de desenvolvimento;
IV - Relatórios de gestão que permitam o controle da aplicação do ano anterior e;
V– No caso dos municípios, o acompanhamento orçamentário específico desses recursos para outras finalidades, segundo regulamente a Lei Municipal.
§ 1º. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam vinculados ao fundo previsto no parágrafo único do Art. 6º desta lei.
§ 2º Lei específica estadual ou municipal regulamentará os incisos do caput desse Artigo.
Justificação
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 16, de 2010, trata da distribuição, entre entes da União, do produto da arrecadação de royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Considerando que as receitas oriundas desse dispositivo legal correspondem a valores significativos para Estados, DF e, sobretudo, para Municípios, é oportuno prever mecanismo que permita, ou facilite, o controle social e o controle exercido pelas respectivas instâncias oficiais.
Esse intento vem ao encontro de anseios da sociedade, que muito tem reclamado dos critérios usados para a aplicação de recursos por parte de entes federados, em especial de royalties do petróleo.
Assim, a emenda busca criar mecanismos de controle que possam gerar uma aplicação de recursos mais racional e que atenda às finalidades desejadas pela sociedade.
Sala das Comissões,
Senador Inácio Arruda
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