CAMPOS EM DEBATE

A gestão municipal de Campos dos Goytacazes já está de olho no orçamentode 2010, lamentavelmente não se discuti nenhum tipo de planejamento para agregar ao suplemento aprovado pela câmara de vereadores, como apresenta abaixo o blog Campos em Debate do Cleber Tinoco.
O discurso que impera em nossa cidade, é que houve queda nos recursos dos royalties, no entanto nenhuma ações para aumento da receita própria é implementada no município, e

o que tem se feito com o recurso de 2009 aprovado na LOA de R$ 1,545 bi,?

Precisamos, nas diferentes formas de representação e organizaçao, pensar e refletir formas concretas de fiscalizar e controlar o recurso do município, que parece, continua ao vento ...


CAMPOS EM DEBATE
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010
Foi publicada hoje a LDO municipal (Lei 8101/2009) para o exercício de 2010. A consulta a referida lei pode ser feita aqui (primeira parte e segunda parte). O destaque fica para o artigo 18 da Lei, que autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária, visando, entre outras coisas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários, de forma a atender as necessidades da administração. Trocando em miúdos, a LDO autoriza que o Executivo modifique 50% do orçamento de 2010 por meio de simples decreto. Para o orçamento deste ano a liberdade concedida ao Executivo para modificar o orçamento é de 25% dos recursos orçamentários, percentual já considerado excessivo.
· Atualização às 22:34h do dia 01/08: A LDO foi republicada no DO de 31/07 por incorreção, podendo ser consultada aqui (primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, sexta e sétima parte)

Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Evolução das despesas correntes e de capital
O Governo fez publicar tabela que demonstra a evolução dos gastos públicos já realizados e previstos (de 2006 a 2012). Percebe-se uma tendência de aumento das despesas correntes (pessoal, serviços terceirizados, material de consumo etc) e, em contrapartida, a redução das despesas de capital (investimentos em obras públicas, concessão de empréstimos etc).