ENTREVISTA COM RONI ENARA RODRIGUES - DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO CIDADANIIA FISCAL

O Prof. Hamilton Garcia entrevistou a Diretora Executiva do ICF - Instituto Cidadania Fiscal, que será uma das palestrantes da 1ª Conferência Municipal de Controle Social, a ser realizada no dia 24/06, às 18:30 horas, no auditório do IFF (antigo CEFET):

1) Qual a missão do ICF e a experiência até aqui acumulada na perseguição de seus objetivos?

A missão do ICF é estimular as cidades a criarem seu próprio observatório social, dotando-as de metodologia capaz de orientar o trabalho local para o exercício da cidadania fiscal, de maneira padronizada e integrada.A experiência acumulada tem mostrado que é preciso mobilizar a sociedade, de forma a que os Observatórios Sociais tenham a maior representatividade possível e conquistem o apoio dos órgãos fiscalizadores oficiais.Também está claro que trabalhar em Rede, de maneira integrada e padronizada, facilita o processo local e empresta credibilidade ao trabalho do Observatório Social de cada cidade.

2) Em que nível de articulação-maturação encontra-se a rede de Observatórios Sociais disseminados pelo ICF?

A Rede ICF de Observatórios Sociais foi constituída em agosto de 2008 com 03 Observatórios no Paraná. Hoje conta com 12 OS em plena atividade, abrangendo os Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rondônia. Além de mais 20 OS em fase de implantação, incluindo mais os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Maranhão. Os Observatórios são filiados ao ICF e recebem certificado anual, logomarca, conta de e-mail e website. A Rede está dotada de um Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações, fornecido gratuitamente aos OS, com banco de dados integrado.

3) Quais os setores sociais que se destacam na constituição desses Observatórios e quais as instituições de Estado que maior resistência os opõe?

Na maioria das cidades, os setores mais presentes são as representações dos empresários (associações comerciais, federação das indústrias, sindicatos ou conselhos regionais de contabilistas, OAB e as representações da Receita Federal, das Receitas Estaduais e do Ministério Público. Não temos encontrado resistências nos órgãos do Estado ou Federais. Em nível municipal, que é o foco da atuação dos Observatórios Sociais, prefeitos, secretários municipais, comissões de licitação e vereadores de alguns municípios têm oferecido resistência.

4) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, por si só, contribuiu para a democratização do Estado brasileiro?

Com certeza não, pois tanto o valor dos tributos arrecadados e repassados aos Municípios é reduzido quanto a participação da sociedade organizada na vigilância e no controle social ainda é insuficiente.

5) Como podemos aumentar o grau de transparência na gestão pública municipal sob um sistema político que garante à classe política expressiva autonomia e liberdade frente à opinião pública por meio de partidos fragilizados? Exercendo nosso papel de cidadãos no processo eleitoral e no controle e vigilância social, através da ação dos Observatórios Sociais, integrados em Rede.

ENTREVISTA COM RODRIGO SERRA - REPRESENTANTE DA ANP

Segue entrevista do Prof. Hamilton Garcia com Rodrigo Serra, representante da ANP, que participará da 1ª Conferência Municipal de Controle Social, a ser realizada no IFF, dia 24/06, às 18:30 horas:

1) Quais são as principais causas do atual descontrole da sociedade sobre os governos: a legislação confusa/escassa ou a cultura nacional do favor/subordinação?

Creio que a cultura do favor ajuda em muito a manutenção de uma legislação confusa / escassa. Dito de outra forma: em um regime de democracia participativa, toda a legislação, por mais confusa que fosse, seria facilmente traduzível.

2) Como você vê a ação atual das entidades estatais de controle da administração pública: são parte do problema ou da solução?

Certamente são louváveis a existência destes órgãos de controle, tanto nas ações de fiscalização como de orientação para maior eficiência e transparência. Serão parte do problema na medida em que não haja instrumentos para impedir decisões politicamente comprometidas, ou loteadas por interesses particulares, como, aliás, se sujeita qualquer outra instituição pública.

3) Qual a contribuição da ANP para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos do petróleo&gás repassados aos municípios brasileiros?

No que diz respeito a gestão dos recursos a ANP não tem qualquer competência. Contudo, com ampla transparência dada ao processo de arrecadação e distribuição (o que, de fato, ocorre), estes sim da competência da ANP, a agência pode auxiliar subsidiariamente o controle social sobre o regime de aplicação dos royalties: primeiramente por explicitar a forma de cobrança e distribuição das rendas do petróleo, fornece à sociedade informações para que ela avalie a justeza das regras vigentes; além disso, ao fornecer as informações sobre a distribuição das compensações financeiras garante à sociedade toda a transparência sobre os benefícios gerados a cada um dos beneficiários.

4) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, contribuiu para a maximização de sua eficiência administrativa?

Certamente não se pode generalizar esta maior eficiência. Acredito que onde avança a democracia, sim, a CF de 1988 garantiu esta maior eficiência, uma vez que ampliou os poderes políticos e financeiros da gestão local. Mas, onde há permanência de uma política do favor, a autonomia municipal pode resultar, quiçá, em resultados predatórios sobre o gasto público. Uma verdadeira democratização orçamentária, tornando a elaboração do orçamento, de direito e de fato, uma construção coletiva, poderia garantir, sim, maior eficiência administrativa. Lembrando que o conceito de eficiência deve incluir o grau de aproximação do gasto com o anseio da população.

5) Que balanço faz dos esforços em Campos de se instituir um controle social sobre o planejamento público desde os anos 1990?

Durante os anos que estive residindo e pesquisando em Campos, entre 2001 e 2008, não presenciei nenhuma ação promotora do controle social sobre as rendas petrolíferas, nem mesmo a execução orçamentária anual era enviada à Secretaria do Tesoura Nacional.

CONVITE OFICIAL DA I CONFERÊNCIA LOCAL DE CONTROLE

I CONFERENCIA LOCAL DE CONTROLE

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) convida todas as entidades civis organizadas e demais interessados na articulação de um movimento de controle dos poderes públicos locais, a participar da I Conferência Local de Controle Social, que será realizada no próximo dia 24/06, às 18h30, no auditório do IFF (antigo Cefet - Campos), localizado na Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes. O evento contará com a presença de técnicos e representantes de movimentos sociais do Rio de Janeiro, Maringá e Campos, além de um representante da CGU, e fornecerá certificado de participação.Promoção: PROEX/UENF, PROEX/IFF e Fórum Permanente das Entidades Civis de Campos e Região (FPECCR)Apoio: CCH/UENF e FENORTE/TECNORTECoordenação: Hamilton Garcia (LESCE/UENF) (Sociólogo e Cientista Político)Debatedores:Fábio Siqueira (Diretor Municipal do SEPE)Geraldo Coutinho (Diretor Regional da FIRJAN)

PROGRAMAÇAO

ABERTURA: Silvério Freitas (UENF), Roberto Moraes (IFF) e José Francisco (FPECCR)

Palestrantes:
RONI ENARADiretora executiva do ICF - Instituto da Cidadania Fiscal, órgão disseminador e gestor da Rede de Observatórios Sociais, que são entidades da sociedade civil que trabalham em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos através do controle e da vigilância social no monitoramento das licitações públicas e de ações de educação fiscal.

DÉBORA SANTANA DE OLIVEIRARepresentante do movimento Rio Como Vamos, que integra a Rede cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis, cujo objetivo é monitorar e aprimorar a qualidade de vida na cidade. O movimento nasceu inspirado na experiência bem-sucedida de Bogotá,, na Colômbia. No Brasil, a rede começou com o movimento Nossa São Paulo, que acompanha os principais indicadores e metas do Executivo e do Legislativo municipais, a fim de contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas.

FÁBIO FELIX DA SILVA - Gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da Diretoria de Prevenção da Corrupção Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União. Servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (Analista de Finanças e Controle), é responsável pela gestão das ações de estímulo ao controle social, das ações educacionais para ética e cidadania dirigidas a crianças e adolescentes, e das ações de fortalecimento da gestão pública.

FRANKLIN DIAS COELHO - PRO REITOR DE EXTENSAO DA UFF. Professor e Assessor da Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense – UFF. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em estudos do poder local, atuando, principalmente, nos seguintes temas: desenvolvimento local, políticas públicas, administração municipal, cadeias produtivas, pequenos empreendedores, inovações tecnológicas e cidades digitais.

RODRIGO VALENTE SERRA - Representante da ANP - Agencia Nacional Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis. Professor/pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do IFF e Especialista em Regulação da ANP, possuindo experiência na área de Economia Regional, com pesquisas nos seguintes temas: cidades médias, desenvolvimento regional, royalties do petróleo: distribuição, desenvolvimento urbano e crescimento econômico.

Participação Especial: CLEBER TINOCO - Servidor público, advogado e membro da rede blogs de Campos dos Goytacazes. Tem experiência na área de direito administrativo, com ênfase em licitação e contratos administrativos.

PROFESSOR ROBERTO MORAES DIVULGA NOSSA 1ª CONFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPOS

O Blog do Roberto Moraes divulgou a 1ª Conferência de Controle Social de Campos, a ser realizada no próximo dia 24/06, às 18h30, no auditório do IFF. Com esta Conferência estaremos consolidando o projeto, razão pela qual contamos com a presença de todos:

"1ª Conferência de Controle Social em Campos

"Com a presença de técnicos e representantes de movimentos sociais do Rio de Janeiro, Maringá e de Campos, será realizada no próximo dia 24/06, às 18h30, no auditório do IFF (antigo Cefet Campos), a 1.ª Conferência Local de Controle Social.

A realização da conferência foi acertada durante apresentação de um projeto de extensão da Uenf voltado para a mesma temática em reunião extraordinária do Fórum Permanente das Entidades Civis, ocorrido em 21/05, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). O encontro teve a presença de sindicatos, ONGs e associações, num total de 20 instituições.

O projeto da Uenf, intitulado 'Participação Política e Estado - implementação institucional de ações para o controle social dos governos locais', tem a coordenação do professor Hamilton Garcia, do Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf. O IFF, onde ocorrerá a conferência é parceiro do projeto através das Pró-Reitorias de Pesquisa e de Extensão.

O objetivo do projeto de extensão é rearticular as organizações da sociedade civil campista em torno de uma entidade de controle dos poderes públicos locais, no estilo de outras já existentes no país, tais como 'Nossa SP', 'Rio Como Vamos', e 'Observatório Social'. Espera-se utilizar a experiência e as competências já aglutinadas pelo Fórum Permanente das Entidades Civis da cidade, que se reúne todas as segundas quintas-feiras de cada mês para discutir os problemas locais na Acic.

- A novidade do projeto consiste em agregar as universidades a esse corpo técnico e político já reunido, dotando-lhe de estruturas de organização por competência (Grupos de Trabalho) articuladas a uma comissão coordenadora representativa da variedade dos atores reunidos, tudo isso sob a égide de um estatuto democraticamente constituído - explica Hamilton.

Segundo o pesquisador, ficou claro, ao longo da exposição, que são necessárias novas formas de organização para dar conta da complexidade dos assuntos que envolvem a cidade. E, em sua opinião, o complexo universitário instalado em Campos tem um papel relevante a cumprir junto às entidades civis no sentido de, por meio da participação popular, produzir melhores governos para a cidade independentemente do partido no poder".

PS.: Texto originado no site do Informativo da Uenf."

COMENTANDO A OPERAÇÃO POLICIAL ALTA TENSÃO, BLOG DO RODRIGO KLEM CITA NOSSO PROJETO

Após mais uma operação policial ocorrida em Campos dos Goytacazes para prender mais pessoas suspeitas de desvio de dinheiro público, o BLOG DO RODRIGO KLEM citou nosso projeto como importante instrumento para a sociedade se organizar e dar uma resposta imediata contra a corrupção:

"OBSERVATÓRIO SOCIAL CHEGA EM ÓTIMA HORA

Em meio a mais um lamentável episódio de operação policial em nossa cidade para promover a prisão, ao menos que temporária, de pessoas envolvidas em acusações de malversação de dinheiro público, surge um movimento, liderado pelo cientista político da UENF, Dr. Hamilton Garcia, visando criar um Observatório Social para que a sociedade saia da figura de mero espectador e avance rumo ao controle efetivo dos atos dos políticos para que nosso município não mais seja capa destas vergonhosas manchetes policiais.

O Dr. Hamilton Garcia está liderando a criação deste importante movimento através da análise acurada de movimentos semelhantes já criados por outros municípios de nosso país que também passaram por escândalos políticos, como o Município de Ribeirão Bonito - SP, que acabou criando o AMARRIBO, importantíssimo movimento de controle social que serve de modelo para municípios como o nosso.

A idéia principal do movimento é concentrar ações da sociedade organizada em prol do efetivo controle externo dos atos administrativos visando coibir a corrupção e, concomitantemente, buscar identificar as principais necessidades da comunidade para impor uma política participativa em prol do desenvolvimento e da melhoria de qualidade de vida dos cidadãos municípes.

Assim, acredito que nossa sociedade pode e deve contribuir de forma efetiva para evitar que novas operações policiais desta natureza se repitam diante dos olhos dos filhos de nossa Planície Goytacá, bastando que nós, os pais legitimados deste importante movimento, estejamos unidos e efetivamente atuantes na defesa dos reais interesses de nossa sociedade.

O Prof. Dr. Hamilton Garcia está organizando a 1ª Conferência de Controle Social em nossa cidade, a ser realizada provavelmente no dia 24/06/2009, às 18:30 horas, no auditório do IFF (antigo CEFET), que contará com a presença de importantes representantes de outros movimentos criados pelo nosso pais, sendo certo que a participação de todos nós representará a nossa imediata resposta contra esta maléfica prática de corrupção que se alojou de forma descarada em nossa cidade.

Portanto, é hora de mobilização e não de simples espectação."

BLOG CAMPOS EM DEBATE DIVULGOU O PROJETO DE CONTROLE SOCIAL

O BLOG CAMPOS EM DEBATE divulgou a nossa 1ª reunião que foi realizada com sucesso no dia 21/05:


"Convite para discutir projeto de extensão da UENF

CONVITE
Nessa 5ªfeira, dia 21/05 à partir da 19horas, será realizada no auditório da ACIC* a 1ª reunião c/ entidades da sociedade civil campista visando discutir aspectos e desdobramentos do Projeto de Extensão, da UENF coordenado pelo sociólogo e cientista político Prof.Dr.Hamilton Garcia, acerca da institucionalização do controle social sobre a municipalidade.

A pauta sugerida p/ a reunião é:

1) apresentação do Projeto de Extensão-UENF e de características de alguns movimentos municipais inspiradores;

2) debate sobre as possibilidades e dificuldades de tal movimento em Campos;

3) proposta de atividade aglutinadora: mesa redonda, na 1ª semana de junho, sobre Experiências de Controle Social de Governos Locais.

* Endereço da ACIC (16º andar-sala multimídia) no centro da cidade (Praça São Salvador)."

Convite para discutir projeto de extensão da UENF

No dia 21 de maio durante reunião extraordinária do Fórum da Cidade na Associação de Comércio e Industria de Campos (ACIC), realizou-se a divulgação do projeto de extensão da UENF. O trabalho iniciou-se na ACIC, considerando o fato de já existir um grupo que se reuni naquele local, mobilizado com a enchente e a queda da ponte em 2007. Grupo denominado de FÓRUM PERMANENTE DAS ENTIDADES CIVIS DE CAMPOS E REGIÃO – FPEC.
O objetivo do projeto é rearticular as organizações da sociedade civil campista em torno de uma entidade de controle dos poderes públicos locais, no estilo das já existentes no país como a Nossa SP, Rio Como Vamos, Observatório Social, Amarribo, etc.).
A novidade do projeto consiste em agregar as universidades a esse corpo técnico e político já reunido, dotando-lhe de estruturas de organização por competência (GTs) articuladas a uma comissão coordenadora representativa da variedade dos atores reunidos, tudo isso sob a égide de um estatuto democraticamente constituído.
Ao longo da exposição, ficou claro que novas formas de organização são necessárias para dar conta da complexidade dos assuntos que envolvem a cidade e que o complexo universitário aqui instalado tem um papel relevante a cumprir junto às entidades civis no sentido de, por meio da participação popular, produzir melhores governos para a cidade independente do partido no poder.
A reunião na ACIC contou com a presença de sindicatos, ONGs e associações, totalizando 20 diferentes instituições, e definiu como primeiro passo para o alcance desse objetivo a realização da 1ª Conferência Local de Controle Social, tendo como tema as experiências recentes de controle social no país. O evento, a se realizar no dia 24/6, às 18:30, no auditório do IFF (CEFET), já conta com o apoio do Instituto Federal Fluminense (IFF) e terá como convidados, técnicos e representantes dos movimentos sociais do Rio, SP, Maringá e Campos.